Por dentro do CNS: Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde

A Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) está com uma iniciativa muito interessante chamada “Por dentro do CNS”, que explica o funcionamento das comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Nos unimos a essa iniciativa compartilhando o material produzido e também vídeos com os conselheiros e conselheiras. A entidade tem assento no Conselho Nacional de Saúde, representada pela conselheira nacional de Saúde Vitória Bernardes. Em julho a Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS) pautou a série. Confira:

Você já ouviu/leu sobre o “Julho Amarelo”? Instituído pela Lei nº 13.802/2019, aproveitando que 28 é o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, o Julho Amarelo é dedicado à conscientização sobre as Hepatites Virais, reforçando ações de vigilância, prevenção e controle dos vírus que causam inflamação do fígado. Outra data importante, que também ocorreu em julho, foi o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado dia 27. Por mais que esses temas pareçam não dialogar, eles são focos de uma política que impacta diretamente as nossas vidas e é essencial ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública: a de Vigilância Sanitária. Um tema tão central na saúde da população brasileira precisa de uma comissão que se debruce sobre essa política, não é mesmo? Pensando nisso, convidamos Artur Custódio, coordenador da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS), para o Por dentro do CNS de julho.

AME: Artur, você pode se apresentar e contar sobre o que te motivou a estar como coordenadora da CIVS?

Artur: Sou Artur Custódio, Coordenador Nacional do MORHAN – Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase. O MORHAN foi fundado em 1981 e, pela questão histórica e estatutária, sempre atuou apoiando a fundação de outros movimentos de pessoas atingidas por doenças ou com deficiência. Em 1983, foi uma das entidades formadoras da ONEDEF, por exemplo. A motivação para estar na CIVS se deve pela proximidade com a questão da hanseníase, que se encontra na Secretaria de Vigilância em Saúde, e pela minha história pessoal, já que atuei durante muitos anos como agente de Saúde e tenho vários cursos na área de epidemiologia, incluindo o mestrado em saúde pública pela ENSP – Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca.

AME: Você poderia nos contar um pouco mais sobre assuntos que envolvem o tema da vigilância em saúde e que são tratados na comissão?

Artur: É importante lembrar que o CNS aprovou a poucos anos a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que, de uma maneira bem resumida, integra as “vigilâncias” (em saúde, epidemiológica, saúde do trabalhador, ambiental e sanitária) e avança também para sincronia da atuação com outras áreas como a da Atenção Básica e média e alta complexidade, sem esquecer das atividades que vão para outros setores e políticas para além da saúde.

AME: Você poderia citar documentos produzidos pela CIVS que fundamentaram decisões do plenário ou resultaram em publicações pelo CNS?

Artur: Entre as contribuições da CIVS, estão os seguintes documentos:

Recomendação nº 017, de 24 de março de 2020 – Recomenda ao Comitê̂ de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 a adoção de medidas com vistas à garantia do abastecimento de água em todas as regiões do país.

Recomendação nº 022, de 09 de abril de 2020 – Recomenda medidas com vistas a garantir as condições sanitárias e de proteção social para fazer frente às necessidades emergenciais da população diante da pandemia da COVID-19.

Nota Pública, de 13 de abril de 2020 – CNS defende a necessidade de manutenção do isolamento (ou distanciamento) social como método mais eficaz na prevenção à pandemia, conforme orientam a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a OMS para a preservação da vida da população brasileira

Recomendação nº 027, de 22 de abril de 2020 – Recomenda aos Poder Executivo, federal e estadual, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, ações de enfrentamento ao Coronavírus, dentre as quais, “que sustente, nos níveis federal e estadual, a recomendação de manter o isolamento social, num esforço de achatamento da curva de propagação do coronavírus, até que evidências epidemiológicas robustas recomendem a sua alteração”.

Recomendação nº 036, de 11 de maio de 2020 – Recomenda a implementação de medidas de distanciamento social mais restritivo (lockdown), nos municípios com ocorrência acelerada de novos casos de COVID-19 e com taxa de ocupação dos serviços atingido níveis críticos.

Recomendação nº 042, de 22 de maio de 2020 – Recomenda a suspensão imediata das Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19, como ação de enfrentamento relacionada à pandemia do novo coronavírus.

Nota Pública: CNS alerta sobre os riscos do uso da Cloroquina e Hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19

Recomendação nº 056, de 26 de agosto de 2020 – Recomenda a adoção de medidas de fortalecimento da Atenção Básica em Saúde, no enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Recomendação nº 055, de 20 de agosto de 2020 – Recomenda ao Ministério da Saúde o fomento e a busca de parcerias para a ampliação de pesquisas epidemiológicas capazes de responderem às questões relativas à prevalência da infecção por covid-19 no Brasil, semelhante à realizada pelo projeto Epicovid-19.

Recomendação nº 059, de 03 de setembro de 2020 – Recomenda a retirada de material de comunicação alusivo à não obrigatoriedade de vacinação enquanto estratégia de enfrentamento da pandemia da Covid-19, entre outras providências.

AME: Para concluir, quais são as prioridades da comissão neste momento e como podemos fortalecê-las? 

Artur: Por conta da pandemia, os temas debatidos, e que resultaram nas recomendações citadas anteriormente, foram, principalmente: O direito de acesso à água no enfrentamento da pandemia; Medidas sanitárias para a diminuição da transmissibilidade do vírus; Implementação de medidas mais restritivas de distanciamento social; Avaliação das orientações do MS para o uso de cloroquina no tratamento da Covid-19; Vigilância em saúde como suporte no combate à pandemia de covid-19 na atenção básica à saúde; Importância de Pesquisas epidemiológicas em relação à Covid-19; e Vacinação contra Covid-19. Além dos temas debatidos, é importante destacar que várias atividades previstas da comissão foram prejudicadas. Em recente planejamento, a comissão resolveu transformar os diversos seminários presenciais em atividades on-line, o que estamos tentando fechar a agenda para realizar. Dentre as prioridades da comissão, e que serão contempladas nesse ciclo de debates em construção, estão temas como: Situação da Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Impacto do uso de Agrotóxicos na saúde e meio ambiente, com uma visão de Saúde Única; Vigilância de doenças negligenciadas e de doenças não transmissíveis; Importância da Vigilância em Saúde nos casos de Violência; Vigilância em Saúde nas fronteiras; Avaliação do impacto da privatização do Saneamento Básico no Brasil; e Impacto dos Transgênicos na saúde e no meio ambiente.

Fonte: Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME)