CNS defende quebra de patentes das vacinas contra a Covid na Câmara dos Deputados

A quebra temporária de patentes das vacinas para o combate à Covid-19 deve ser a alternativa para o Brasil conseguir atender a demanda da vacinação em massa de maneira rápida e satisfatória. Esta é a conclusão de diversos especialistas e parlamentares que participaram de debate realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (8/04), com participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Requerida pela deputada Alice Portugal, a discussão contou com a participação do presidente do CNS, Fernando Pigatto, com representantes de entidades médicas, de centros de pesquisa, de laboratórios farmacêuticos e de universidades.

A discussão na comissão geral da Câmara abordou a suspensão temporária de patentes para vacinas, medicamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e qualquer outro insumo utilizado no combate e no tratamento do coronavírus.

A quebra de patentes já vem sendo debatida na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial da Saúde (OMS). No ano passado, a África do Sul e a Índia apresentaram uma proposta de suspensão temporária de patentes e insumos de combate ao novo coronavírus e recebeu o apoio de mais de 100 países. Na ocasião, o Brasil se posicionou contrário à proposta.

“É incrível como o Brasil caminha de maneira a retroceder na sua tradição diplomática e humanista em defesa da saúde e do bem estar dos povos”, afirma a deputada Alice Portugal. “É preciso que toda tecnologia e propriedade intelectual para a produção de vacinas sejam compartilhadas em consórcio organizado pela Organização Mundial de Saúde. É preciso que os governos também façam todo o possível para que vacinas sejam consideradas bem público em defesa da humanidade”, completa.

“Essa suspensão temporária precisa do apoio incondicional do Brasil, que deve atuar no resgate de sua história de liderança em questões de direitos humanos e acesso universal à tecnologia”, afirma Jorge Bermudez, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao destacar que vacinas e tecnologias não são mercadorias e devem ser tratadas como insumo no contexto de direito a saúde. 

Financiamento público

Apesar de terem sido financiados com dinheiro público, o conhecimento para a produção de vacinas até o momento é exclusivo da indústria farmacêutica, que lucra com o absoluto controle sobre os medicamentos e insumos durante a maior crise sanitária enfrentada em todo o mundo nos últimos anos.

Atualmente, 76% das doses de vacinas aplicadas no mundo estão concentradas em dez países apenas. “Esse monopólio está provocando a quebra de sistemas de saúde do mundo, a perda de vidas, a quebra de outros setores econômicos. Por que não pode quebrar o monopólio de quem registrou a vacina enquanto assistimos a quebra de outros setores? Nós não daremos conta de cuidar do conjunto da população mundial se não aumentarmos quem pode produzir esses medicamentos”, avalia o deputado Alexandre Padilha.

Garantia constitucional

No Brasil, a legislação prevê a hipótese de licenciamento compulsório no caso de emergência nacional e interesse público. “O nosso ordenamento jurídico não só prevê como exige o licenciamento compulsório, não estamos mais no âmbito da opção. Não flexibilizar será uma omissão inconstitucional”, afirma Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“É preciso exigir atitudes imediatas e resolutivas a favor das vidas dos brasileiros e das brasileiras. Os esforços precisam ser coletivos em um comando único, com participação de todos os entes envolvidos e com uma atitude concreta por parte do governo federal, que deve cumprir o seu dever constitucional de garantir saúde com qualidade ao povo brasileiro”, avalia o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Em novembro, o CNS aprovou recomendação pela efetivação de licença compulsória para a produção de vacinas e outros itens necessários para atender a população brasileira.

Foto: CNS

Contra a flexibilização temporária

Para o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, Sarquis José, o problema não está na quebra das patentes, mas em gargalos na produção, distribuição e no acesso de vacinas, ingredientes farmacêuticos ativos e outros insumos.

“A quebra de patentes não parece ter resultados no curto prazo, pois não diz respeito somente a esses problemas logísticos e de capacidade, mas também a problemas de engenharia reversa para produzir essas vacinas, sobretudo as de nova geração”, afirmou.

O representante do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, também se posicionou contra a flexibilização temporária. “Por que sempre o país busca a solução que nenhum país do mundo buscou? Nenhum país do mundo quebrou unilateralmente a patente de vacinas contra a covid-19. Nem a Índia e a China, que produzem os insumos de vacinas, não quebraram as patentes e por que o país que não pode produzir vai fazer isso?”.

Projetos de Lei

Os parlamentares tentam aprovar Projetos de Lei (PL) que estão em tramitação no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, há o PL 1462/2020, que trata de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. Há também o PL 1247/21, que flexibiliza temporariamente as patentes para acelerar a imunização contra Covid-19, com transferência de tecnologia e pagamento de royalties.

O deputado Aécio Neves, que presidiu a comissão geral, afirmou que vai sugerir a sistematização das propostas para agilizar a votação, que deve ocorrer na próxima semana. “Medidas excepcionais existem para serem tomadas em momentos excepcionais e esse é o momento mais excepcional e grave que o Brasil vive nos últimos cem anos”, afirma.

Já no Senado Federal, tramita o PL 12/2021 e o PL1.171/2021, que serão reunidos e obrigam os titulares de patentes a cederem ao poder público informações sobre produção e distribuição de medicamentos e vacinas, além de quebrarem temporariamente as patentes. 

Ascom CNS com informações da Agência Brasil