Guia da OMS sobre Saúde LGBTI+ e legislação ganha versão em português

Se ainda alegavam falta de documentos em português para orientar políticas de saúde voltadas a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais pessoas na diversidade de seus gêneros e sexualidades, este argumento não serve mais para esconder preconceitos. Ciente do seu papel, o Grupo Temático Saúde da População LGBTI+ (GT LGBTI+, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) assumiu a tarefa de traduzir o documento Sexual health, human rights and the law, da Organização Mundial da Saúde (OMS). A publicação foi disponibilizada para a sociedade em agosto, no site da Abrasco e da OMS.

Publicado originalmente em 2015, o texto era uma das poucas diretrizes internacionais sobre a saúde que orienta as coletividades na condução de políticas e ações de prevenção e promoção da saúde. O documento já tem sido utilizado na sua versão em inglês, mas a barreira idiomática era um limitador. Numa articulação entre integrantes do GT LGBTI+/Abrasco e suas instituições de pesquisa, as tratativas para tradução oficial começaram ano passado.

“A viabilização da versão para o português foi possível pelo esforço nosso a partir das instituições comprometidas com o fortalecimento de subsídios que respeitem a diversidade dos corpos e suas subjetividades em atendimento a lei. A parceria com a OMS para nós foi um aprendizado importante sobre como realizar essa tradução atendendo os quesitos de qualidade e exigiu muito estudo de todas e todos, foram mais de doze meses debruçados nisso” explica Daniel Canavese, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do GT LGBTI+/Abrasco. Além da UFRGS, o processo envolveu membros da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e Universidade Franciscana (UFN).

O documento é organizado em cinco seções, como diretrizes sobre a saúde sexual, eliminação do estigma e discriminação no acesso a serviços de saúde. Trabalha também orientações para atender às necessidades específicas de determinadas populações, como migrantes, pessoas com deficiência, pessoas envolvidas com trabalho sexual, pessoas vivendo com HIV, pessoas privadas de liberdade, entre outras. Na temática de educação e direito à informações sobre sexualidade realiza um debate sério de como tratar o tema com menores de 18 anos, o que impacta por exemplo, na redução de gravidez indesejada na adolescência. O último capítulo traz questões sobre violência sexual, abuso sexual de crianças, violência baseada na expressão ou no comportamento sexual real ou percebido (LGBTIfobia), tráfico de pessoas para prostituição forçada, mutilação genital feminina, além de práticas coercitivas em serviços de saúde que afetam a saúde sexual e a sexualidade.

“São temas bastante complexos e extremamente atuais, que permeiam o debate da sociedade. O documento é longe de ser um manual prescritivo, pois são temas em que não há ‘receita de bolo’, não há soluções simples, e que certamente demandam abordagem muito cuidadosa no âmbito da saúde. Cabe ressaltar que ele foi elaborado de maneira participativa, contando com experts na temática, oriundos de vários países do mundo, e cuja descrição metodológica acerca da elaboração encontra-se no início do documento. Esperamos, com esse documento, trazer luzes ao cenário obscurantista que se observa no Brasil atualmente” detalha Marcos Signorelli, docente da UFPR e também coordenador do GT LGBTI+/Abrasco.

Fonte: Abrasco