CNS quer retirada imediata de propaganda do governo que desobriga vacina contra a Covid-19

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta quinta-feira (3/09), uma recomendação à Presidência da República pela retirada imediata de todos os materiais de comunicação que façam alusão à não obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. O documento também é direcionado ao Ministério da Saúde, para a realização de campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação como forma de reduzir a mortalidade de doenças imunopreveníveis.

A medida ocorre após declaração do presidente da república, na terça-feira (1/09), de que “ninguém é obrigado a tomar vacina”. Após esta declaração, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal publicou nas redes sociais uma propaganda destacando que, apesar das parcerias e investimentos que serão feitos para a produção da vacina, “impor obrigações definitivamente não está nos planos”, além dos dizeres “o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros”.

A Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (Civs) do CNS, que elaborou a recomendação, destaca a Lei nº 13.979, assinada dia 6 de fevereiro pelo próprio presidente, que determina a vacinação compulsória como uma das medidas para enfrentamento à pandemia. O CNS avalia ainda que a publicação da Secom afronta a obrigação constitucional de que o Estado deve incentivar a aplicação de vacina efetiva e segura contra a Covid-19, além de desconsiderar que o direito à liberdade individual não é absoluto a ponto de estar acima do bem coletivo.

“Esperamos que a comunicação garanta a informação adequada às pessoas e não faça esse tipo de contra informação, produzindo morte. Precisamos defender a saúde e a vida das pessoas e vacina é vida. Precisamos defender também o patrimônio que são as campanhas de vacinação e o programa de imunização brasileiro dentro do Sistema Único de Saúde”, afirmou o coordenador da Civs, Artur Custódio.

Programa de imunização

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde tem sido responsável por mudar o perfil epidemiológico de muitas doenças no Brasil, como erradicação da febre amarela urbana e da varíola, a eliminação da poliomielite, da rubéola, da síndrome da rubéola congênita e do sarampo, além de reduzir a circulação de agentes responsáveis por doenças como a difteria, o tétano e a coqueluche.

A descoberta de uma vacina contra a Covid-19 tem movimentado pesquisadores e cientistas ao redor de todo o mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 176 vacinas estão em desenvolvimento, sendo que oito estão em fase clínica 3 (com humanos), ou seja, em uma etapa avançada.

Atualmente, três vacinas estão sendo testadas no Brasil: a CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac, está sendo testada pelo Instituto Butantan, em São Paulo; a vacina desenvolvida pela Pfizer, em parceria com a empresa alemã BioNTech, está sendo testada em São Paulo e em Salvador; e a vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, que está sendo testada em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

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Ascom CNS