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Live do CNS defende que Eleições de 2020 sejam pautadas no compromisso real com o SUS
Foto: Fabiane de Paula | Diário do Nordeste
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu, nesta quarta-feira (21/10), um debate sobre o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) nas eleições municipais. A atividade dialogou sobre a importância da saúde pública universal na vida de todas as pessoas e o papel do voto nos momentos de definição da democracia representativa.
O CNS entende que é fundamental que os representantes municipais que serão eleitos para 2021 coloquem a defesa do SUS entre as prioridades da gestão. “É importante reafirmar o papel do executivo e do legislativo na implementação da política de saúde nos municípios, a partir do conceito amplo de saúde, desde a sua promoção, proteção e prevenção”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
Os novos prefeitos e prefeitas terão que lidar com vários desafios concomitantes. Desde a retomada da condição socioeconômica municipal até as consequências e sequelas deixadas pela Covid-19 e, quando já estiver disponível, organizar as condições necessárias para a vacina.
“Temos um grande desafio pela frente. A eleição de 2020 passa pelo compromisso com a Saúde e queremos que todos os prefeitos possam assinar este compromisso junto com o CNS”, afirmou o deputado dr. Luizinho, presidente da Comissão de Enfrentamento do Coronavírus na Câmara dos Deputados.
O CNS apresentou no dia 25 de setembro a Carta da Saúde Pública à População e aos Candidatos e Candidatas às Eleições Municipais no Brasil 2020. O documento reúne um conjunto de propostas e orientações aos elegíveis e subsídios para que a população só dedique seu voto aos que tiverem comprometimento real com o SUS. Também pede compromisso, dos candidatos e candidatas, com a consolidação do SUS como eixo central das eleições municipais de 2020.
O papel dos vereadores e secretários municipais de Saúde
A eleição de vereadores e vereadoras também deve ser pautada pela defesa do SUS. “A população precisa ter com seu candidato um compromisso de que, ao ser eleito, ele possa estar preocupado com o Sistema Único de Saúde, com a aplicação dos recursos e também com a fiscalização deles”, destacou o diretor jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB), André Camillo.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) reconhece os temas abordados na carta do CNS como pautas fundamentais para os gestores da saúde nos municípios. “Estamos nos organizando para um processo de educação permanente para os gestores municipais que estão chegando”, destacou a vice-presidente do Conasems, Cristiane Martins Pantaleao.
“Qual a posição do seu candidato ou sua candidata a respeito do orçamento e financiamento da saúde?”
O questionamento do conselheiro nacional de Saúde Moysés Toniolo faz um alerta sobre o conhecimento do histórico político dos representantes que serão escolhidos. “Eles defendem um maior financiamento do SUS? São contra a EC 95 [teto de gastos]? O que pensam a respeito da manutenção do orçamento extraordinário em 2021?”, questiona Moysés.
A conselheira nacional de Saúde, Priscilla Viégas, também falou sobre a perspectiva de operacionalização das ações para além das promessas. “É preciso investigar o que foi feito de concreto pelas vereanças e prefeitos. Tem muitos que estão se colocando em reeleição”.
Petição pública
O CNS tem mobilizado a sociedade em prol da petição pública pela manutenção dos recursos extraordinários para o SUS em 2021. Isso porque o projeto de lei do governo federal para o orçamento da Saúde no próximo ano retoma a vigência da EC 95/2016, que congelou recursos em políticas sociais por duas décadas. Se aprovado, o PL sufocará ainda mais o sistema de saúde, que não terá condições sequer de manter o legado da pandemia, como os leitos de UTI, ampliações em unidades de saúde e respiradores adquiridos.
Ascom CNS