Instituições pressionam Congresso pela aprovação de PL que visa suspender patentes em contexto de pandemia

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) está apoiando a campanha “Vacina Para Todos”, que pressiona que deputados e senadores aprovem o PL 1462, que tramita no Congresso Nacional. O projeto de lei quer suspender o efeito de patentes para toda tecnologia, insumos e tratamentos contra a Covid-19 e eventuais novas pandemias. Qualquer pessoa pode apoiar e pressionar parlamentares por meio de assinatura digital.

Laboratórios particulares do mundo inteiro iniciaram uma corrida para desenvolverem a primeira vacina contra ao coronavírus, porém a maior motivação para desenvolverem uma vacina que seja eficaz tem sido o lucro e faturamento dessas empresas. O  PL 1462/2020 é o utiliza o dispositivo legal da Licença Compulsória, já usado por outros países, permitindo que o Brasil tenha acesso rápido às respostas efetivas contra a pandemia, protegido de preços exorbitantes e descabidos das grandes corporações, em espacial da indústria farmacêutica.

O tema já entrou em discussão no CNS, que já recomendou a parlamentares a aprovação do projeto. A recomendação, elaborada pela Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS, é destinada também ao Poder Legislativo, para que aprove com urgência o Projeto de Lei (PL) nº 1462/2020.

Ascom CNS