Nota Pública: CNS repudia assassinato de João Alberto Silveira Freitas

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro, de 40 anos, agredido até a morte nas dependências do supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na noite desta quinta-feira (19/11). As imagens de extrema violência veiculadas na imprensa e em redes sociais mostram que os assassinos eram dois homens brancos, seguranças do estabelecimento.

O caso não é o primeiro a ocorrer nas dependências da rede Carrefour, tendo em vista que, pelo menos desde 2009 há relatos da prática do crime de racismo associado a outras violências contra pessoas negras por parte dos funcionários desta rede de supermercados. 

Em 2009, Januário Alves de Santana foi vítima de tortura por motivação racial, quando fazia compras com sua família na loja do Carrefour localizada na avenida dos Autonomistas, em Osasco, São Paulo.

Diversos outros casos envolvendo violências verbais e físicas já foram denunciados em inúmeras cidades brasileiras o que não impeliu a rede de supermercados de atuar efetivamente no combate ao racismo estrutural que se expressa tão evidentemente em suas filiais.

O homicídio brutal e racista de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido na véspera do Dia da Consciência Negra, é mais um caso que integra o que Abdias Nascimento chamou, ainda nos anos 1980, de genocídio do negro brasileiro. 

No Brasil, pouco se alterou nas políticas de extermínio da população negra desde então. Os casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5% em uma década, de acordo com o Atlas da Violência 2020, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ao mesmo tempo, entre 2008 e 2018, período avaliado, a taxa entre não negros (brancos, amarelos e indígenas) fez o caminho inverso, apresentando queda de 12,9%.

Como tem sido pautado em todo o mundo, Vidas Negras Importam, mas a bestialidade do racismo e as permanências do preconceito que estrutura a sociedade brasileira, supõem que não. É inadmissível que o povo preto siga sendo assassinado diariamente, seja pelas políticas genocidas disfarçadas de Segurança Pública, seja pela negação de direitos às populações mais vulnerabilizadas, seja pela violência racista que levou a vida do João Alberto. 

A sociedade civil brasileira exige que providências jurídicas sejam tomadas contra os assassinos de João Alberto e que o Carrefour seja responsabilizado pela violência brutal ocorrida em suas dependências, por seus colaboradores, que ceifou mais uma vida negra.

E não se trata de responsabilização meramente moral. É fundamental que haja a devida investigação do caso, responsabilização penal dos autores, a acolhida da família de João Alberto Silveira Freitas e a efetiva mudança na condução deste tema por parte da rede Carrefour com acompanhamento das entidades de investigação cível e criminal brasileiras.

Conselho Nacional de Saúde