Ministério da Saúde mantém Práticas Integrativas Complementares vinculadas à Secretaria de Atenção Primária

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou, no  dia 9 de novembro, uma moção de reconhecimento à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). O documento veio à tona no momento em que o Ministério da Saúde (MS) analisava transferir a PNPIC, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS), onde está desde a sua institucionalização, em 2006, para a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), em dissenso com os objetivos e as diretrizes da política. Porém, após uma série de reuniões do CNS e Rede Pics Brasil com MS no último período, a mudança não ocorreu.

A manutenção da política em sua área de origem foi considerada pela Rede Pics, em comunicado oficial, como “extremamente importante”. Isso porque a moção do CNS afirma que transitar a PNPICS por áreas dentro do MS, ainda mais diante de um contexto onde ações estão sendo suspensas ou extintas,  “dificulta a intersetorialidade com as pautas da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, do CNS, que tem em seu Plano de Ação, dialogicidade com a PNEPS-SUS”. 

Apesar disso, o comunicado da Rede Pics também problematiza a forma como foi mantida a política na Saps, já que a Coordenação da PNPIC passará a responder à Coordenação-Geral de Garantia dos Atributos da Atenção Primária, que compõe a Saps. “Consideramos essa vinculação ainda um retrocesso, uma vez que em 2017 a Rede Pics conquistou uma decisão da gestão do Ministério da Saúde pela autonomia da Coordenação de Pics”.

De acordo com Wilen Heile Silva, coordenador-adjunto da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, do CNS,  o controle social na Saúde “vem lutando pelo fortalecimento da política nacional de práticas integrativas e complementares da saúde, participando na construção desta importante política e de todos os pleitos que visam gerar valorização e inserção na Atenção Primária, na média e alta complexidade”.

Pics como diretriz terapêutica

Uma outra vitória para a área foi a inclusão das Pics no Relatório de recomendação que define Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, de 2020, do Ministério da Saúde. O documento visa garantir o melhor cuidado de Saúde diante do contexto brasileiro e dos recursos disponíveis no SUS. Pode ser utilizado como materiais educativos aos profissionais de Saúde, auxílio administrativo aos gestores, regulamentação da conduta assistencial diante do Poder Judiciário, além de expôr os direitos dos usuários do SUS.

Ontem (18/11), o CNS recomendou ao Ministério da Saúde que o orçamento de Práticas Integrativas no SUS seja incluído no planejamento da Saúde 2020-2023. A preocupação do CNS com as Práticas Integrativas no Relatório Anual de Gestão (RAG) 2020 e nos próximos anos se dá porque as ações da área não apareceram no RAG 2019 e nem nos anos anteriores.

Com isso, de acordo com Simone Leite, coordenadora da Comissão no CNS, o Controle Social visa garantir a programação de despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), devendo também constar na prestação de contas do RAG-2020. “É necessário recursos e estrutura para essa área”, disse.

O que são Práticas Integrativas no SUS?

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, de 2006, conta com 29 práticas, que auxiliam inúmeros tratamentos de saúde. Fazem parte das ações práticas ligadas à medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais, fitoterapia, ayurveda, medicina antroposófica, termalismo, reiki, shantala, quiropraxia, meditação, yoga, terapia comunitária, ozonioterapia, dentre outras.

Ascom CNS