CNS recomenda que orçamento de Práticas Integrativas no SUS seja incluído no planejamento da Saúde 2020-2023

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou nesta quarta (18/11) a inclusão das ações da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e da Política Nacional de Educação Popular no SUS (PNEPS-SUS) nas metas realizadas em 2020 pelo Ministério da Saúde. O objetivo é que o Relatório Anual de Gestão 2020, documento do MS apresentado para apreciação do pleno do CNS anualmente, ofereça mais subsídios para que o controle social possa analisar a implementação das ações, além de garantir orçamento para o planejamento 2020-2023.

A recomendação considera que o Relatório de Monitoramento Nacional das PNPICS nos sistemas de informação em saúde, de julho de 2020, mostra o avanço na oferta de PICS, alcançando aproximadamente 4.300 municípios brasileiros (78%), em todas as unidades federativas, cujas atividades dos mais de 50 mil profissionais, nos 17 mil estabelecimentos de saúde, estão concentradas (cerca de 90%), na Atenção Primária.

Outra justificativa que o CNS apresenta é a necessidade de inserção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Plano Nacional de Saúde (PNS) e posteriormente no Plano Plurianual (PPA). A preocupação do CNS com o RAG 2020 se dá porque as ações relativas à PNPIC não aparecem no Relatório de Gestão 2019 e nem dos anos anteriores, embora o CNS tenha recomendado que assim fosse feito.

Além disso, de acordo com o texto, o CNS recomenda que “sejam alocados recursos específicos à PNPICS e à PNEPS-SUS nos três níveis de atenção, garantindo a equidade, integralidade e universalidade nas ações e serviços de saúde, e, consequentemente, no Plano Nacional de Saúde 2020–2023”. Com isso, o CNS visa garantir a programação de despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), devendo também constar na prestação de contas do RAG-2020.

De acordo com Simone Leite, conselheira nacional de saúde coordenadoora da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, é necessário pressionar para que haja orçamento para a área. “São 29 praticas integrativas. Para essa recomendação, nós revisamos as deliberações das conferências de saúde, que também frisam a necessidade das PICS no SUS desde a 13ª Conferência. É necessário recursos e estrutura para essa área, com interface à PNEPS”.

O que são Práticas Integrativas e Complementares?

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, de 2006, conta com 29 práticas, que auxiliam inúmeros tratamentos de saúde. Fazem parte das ações práticas ligadas à medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais, fitoterapia, ayurveda, medicina antroposófica, termalismo, reiki, shantala, quiropraxia, meditação, yoga, terapia comunitária, ozonioterapia, dentre outras.

As Práticas Integrativas são legitimadas pela Rede de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) Américas, pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (Cabsin) e pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme/Opas/OMS) e têm sido fundamentais em contexto de pandemia.

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Ascom CNS