Prazo Prorrogado: CNS abre consulta sobre representação de participantes de pesquisa nos Comitês de Ética em Pesquisa com seres humanos

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai atualizar a Resolução n° 240, de 05 de junho de 1997, e demais normas que regulamentam a atuação dos membros dos Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP), indicados por entidades que compõem controle social. Os comitês são colegiados independentes e interdisciplinares que avaliam as pesquisas com seres humanos e protegem os direitos dos participantes, de acordo com os padrões éticos estabelecidos.

Para fortalecer a proteção dos participantes de pesquisa e o exercício do controle social nos espaços de discussão e deliberação ética, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do CNS divulgou uma proposta de resolução com a atualização das normas, abrindo uma consulta à sociedade para receber contribuições da população até o dia 19 de abril de 2020.

As sugestões da sociedade à esta consulta virtual, combinadas ao texto original da minuta da resolução, servirão de base para uma nova Resolução do CNS, que vai estabelecer, atualizar e redefinir as normas e procedimentos relacionados aos membros de CEP, indicados por entidades de controle social.

Entre as alterações, a Conep propõe aumentar o número mínimo de membros dos comitês indicados por entidades de controle social, alterar a nomenclatura atualmente estabelecida dos membros indicados por entidades de controle social de “representantes de usuários” para “representantes de participantes de pesquisa”, e garantir que as instituições assegurem o ressarcimento ou custeio das despesas dos membros dos CEP, indicados por entidades de controle social.

As sugestões deverão ser enviadas por meio do formulário eletrônico FormSUS.

Foto: Nailana Thiely/UEPA