“É um absurdo que num momento de pandemia a EC 95 permaneça vigente”, diz presidente do CNS

Os dados foram apresentados por especialistas que participaram das últimas reuniões da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com o estudo, a Emenda Constitucional 95/2016, apontada desde o início pelo CNS como uma medida gravíssima do governo, aprovada pelo Congresso Nacional, já tirou dos cofres públicos de 2018 até agora o valor de R$ 22,48 bilhões.

Bruno Moretti, Carlos Ocké, Érika Aragão, Francisco Funcia e Rodrigo Benevides são pesquisadores e especialistas responsáveis pelas informações que subsidiam esta matéria. De acordo com o estudo, a perda nos anos de 2018 a 2020 foi de R$ 3,98 bilhões; R$ 13,58 bilhões; e R$ 4,92 bilhões, respectivamente.

Uma ação de inconstitucionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda. A expectativa do CNS é que os ministros do STF revoguem a medida, considerada prejudicial ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se a EC 95 continuar vigente até 2036, como estabelece a mudança, o prejuízo ao país pode chegar a uma perda de R$ 400 bilhões.

De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, as autoridades responsáveis precisam se posicionar frente à necessidade pública. O alerta foi dado pelo conselho antes mesmo da aprovação da medida, tanto que diversos especialistas e defensores do SUS batizaram a mudança constitucional de “EC da morte”, pela capacidade danosa que o congelamento de investimentos em Saúde é capaz de gerar à população brasileira.

“É um absurdo que num momento de pandemia a EC 95 permaneça vigente. O SUS combate o coronavírus, mesmo desfinanciado nos últimos anos. Exigimos o fortalecimento do SUS. É preciso agilidade do STF na revogação e o próprio Congresso Nacional pode agir para que possamos reverter esse quadro urgentemente. Não estamos falando somente de cifras, estamos falando da vida das pessoas”, disse.

Asfixia orçamentária crônica

O coordenador da Cofin do CNS, André Luiz de Oliveira, membro da mesa diretora do CNS e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu que, além do STF, é necessária a “sensibilização dos parlamentares para revogarmos EC 95”. Para ele, o país também precisa estar preparado diante do que intitulou de “pós-tsunami”. Ou seja, ações em Saúde após a epidemia do novo coronavírus. “Depois dessa onda, como vamos lidar com a população?”, questionou, reafirmando a necessidade de financiamento para lidar com os danos pós-crise.

André, que também é médico, afirmou que, nesse momento, é fundamental que o SUS possa garantir condições mínimas de trabalho aos profissionais de Saúde. “Estamos vivendo uma crise séria com o coronavírus em meio a um cenário de asfixia orçamentária crônica com a EC 95/2016. Se torna imperativo a revogação imediata dessa emenda. Precisamos de mais recursos para o SUS, para que a Saúde pública possa garantir atendimento de qualidade à população no nosso país”, disse.

Saiba mais

A Cofin do CNS segue se reunindo online para viabilizar possibilidades e soluções de enfrentamento à crise instaurada no país. Veja outros dados sobre a EC 95, incluindo metodologias de cálculos, publicados pelo economista Francisco Funcia na Revista Eletrônica do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa).

Ascom CNS