Violência contra as mulheres: CNS recomenda urgência para aprovação de projetos de lei com medidas de proteção

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou nesta quarta (13/05) que o Congresso Nacional aprove, em regime de urgência, três Projetos de Lei (PL) que estabelecem medidas emergenciais de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A recomendação ocorre diante do aumento de casos de violência durante o período de isolamento social, estabelecido para enfrentar a pandemia da Covid-19.

Os projetos que estão em tramitação na Câmara dos Deputados são: PL 1267, para ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia da Covid-19; PL 1291, que obriga o atendimento a todos os pedidos de socorro feitos pelas mulheres durante estado de emergência; e o PL 1444, que tem o objetivo de assegurar recursos extraordinários emergenciais que garantam o funcionamento das casas-abrigo e dos Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres.

A recomendação do CNS considera o levantamento do Ministério Público de São Paulo, que aponta que os pedidos de medidas protetivas de urgência, feitos por mulheres, cresceram 29% em março de 2020, em comparação a fevereiro de 2020.

O documento também indica o aumento do número de prisões em flagrantes por violência contra a mulher, seja por feminicídio, constrangimento ilegal, ameaça, cárcere privado, lesão ou estupro, no período da quarentena em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Apesar do aumento do número de registros, a conselheira nacional de saúde Vanja Reis dos Santos, que compõe a mesa diretora e coordena a Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres (Cismu) do CNS, destaca que a subnotificação em relação a violência contra as mulheres ainda é um grave problema a ser enfrentado.

“Tivemos avanços, mas ainda insatisfatórios. Nesse período em que enfrentamos o Coronavírus, enfrentamos também a intensificação dessa subnotificação, uma vez que as mulheres têm de ficar por mais tempo ao lado de seu agressor. Precisamos entrar na rede de proteção a essas mulheres, investir no que já temos e criar novos instrumentos de apoio”, afirma.

A Cismu destaca a necessidade de proteger os serviços essenciais de Saúde para as mulheres, inclusive os serviços de Saúde sexual e reprodutiva, durante período da pandemia da Covid-19.

“A principal porta de entrada para recepção dessas mulheres é o SUS, então é necessário que o investimento na saúde da mulher, em todos os seus aspectos, seja mantido e intensificado. É necessário garantir o acolhimento e o atendimento dessas mulheres”, completa Vanja. Os três projetos de lei que estão em tramitação têm a autoria de diversos parlamentares e foram apresentados a partir de 30 de março.

Confira a recomendação na íntegra

Ascom CNS