Nota Pública: CNS exige seriedade na pasta da Saúde diante da 2ª troca de ministro em meio à pandemia

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia mais uma vez o caos na gestão do Ministério da Saúde (MS). Não bastasse a demissão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta há menos de um mês, em meio à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), agora, nesta sexta (15/05), assistimos perplexos à saída de Nelson Teich, que o substituiu. O motivo é o mesmo: divergência do ministro com o presidente da república quanto à importância vital das medidas de distanciamento social implementadas em todo o Brasil, a reabertura sem fundamentos de serviços não essenciais, além da divergência quanto ao uso da Cloroquina, que deve ser utilizada somente sob prescrição médica.

Em vez de buscar a solidez  de uma gestão suprapartidária e acima de qualquer lobby do setor financeiro e econômico, em especial diante da grave crise que vivemos, o chefe de Estado insiste em defender o indefensável, em buscar benefício político pessoal, ausentando-se da responsabilidade com o povo brasileiro, incitando inclusive manifestações com aglomerações em seu apoio. Está cada vez mais explícito que o governo atual não se importa que suas mãos estejam sujas do sangue de tantas famílias no nosso país que estão enterrando seus entes.

É fundamental que a sociedade brasileira, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) se movimentem diante do crime de responsabilidade administrativa que este governo genocida vem cometendo em caráter irreversível, pois as vidas que estamos perdendo não voltam mais. A decisão do presidente da república em seguir minimizando as consequências da pandemia e as medidas de prevenção, criando inclusive mecanismos de desresponsabilização, é lamentável. 

A retirada de autoridade e autonomia dos ministros vem se tornando uma constante neste governo, que zela pelo capital implacável sem se compadecer com o sofrimento, o empobrecimento, a fome e a morte causada por um vírus que atinge principalmente os mais vulneráveis. Precisamos de uma responsabilização urgente diante de tais atitudes que resultaram em mais uma saída de ministro.

O Brasil é maior que o governo atual ou qualquer política de morte. As regras não podem ser modificadas sem subsídio científico. A venda da Cloroquina de forma irrestrita nas farmácias pode levar pacientes a mais agravos e mortes. Seguiremos exigindo, como órgão legalmente responsável pela fiscalização e monitoramento das ações do Ministério da Saúde e da Saúde pública, que o próximo indicado para a pasta mantenha coerência com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), reafirmando a necessidade das medidas de isolamento, valorizando a ciência, a pesquisa clínica e social, que trazem evidências eficazes para transformarmos a realidade que vivemos, mas que vêm sendo refutadas pelo presidente.

A antipolítica proposta pela atual gestão não vai nos vencer pelo cansaço. Nosso bem maior são as pessoas que constroem essa nação com garra e brilho nos olhos, mesmo diante das intempéries. Reconhecemos o esforço que muitas autoridades têm feito para enfrentar a crise e salvar vidas. Que o novo ministro se some a elas. Reafirmamos a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal, com financiamento suficiente e adequado às necessidades sociais, com participação social e garantia à proteção da população brasileira não só em momento de pandemia, mas em qualquer período da história.

Conselho Nacional de Saúde