Nota Explicativa: CNS nunca recomendou Práticas Integrativas em Saúde como tratamento medicamentoso de Covid-19

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reforça aos veículos de comunicação que a recomendação n° 41/2020, publicada em 21 de maio, pede ao Ministério da Saúde (MS) que proceda ampla divulgação das evidências científicas referentes às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) durante a pandemia. Em nenhum momento há orientação, por parte do CNS, em propor as PICS como tratamento medicamentoso em substituição aos protocolos definidos internacionalmente pela comunidade científica para Covid-19. 

Ao mesmo tempo, o CNS criticou, em nota técnica publicada dia 22 de maio, o documento do MS sobre a Cloroquina e a Hidroxicloroquina, que carece de respaldo técnico-científico para a indicação de tais medicamentos na prevenção ou nos estágios iniciais da doença. A justificativa é simples: até o momento, não existem evidências robustas sobre estes medicamentos que possibilitem a indicação de uma terapia farmacológica específica com os mesmos. O CNS também levou em conta os resultados de pesquisas que demonstram a possibilidade de severos efeitos colaterais.

Portanto, reivindicamos que os veículos de comunicação não publiquem a narrativa equivocada, que dá a entender que o controle social na Saúde está propondo PICS no lugar da Cloroquina e Hidroxicloroquina ou no lugar de qualquer outro medicamento. Isso abre margem para mais difusão de fake news sobre o tema e induz ao erro. As PICS, durante a pandemia, são aplicadas para melhoria da qualidade de vida, com resultados evidentes no autocuidado, equilíbrio mental e emocional em tempos de isolamento, podendo ser utilizadas pelas equipes que assistem os pacientes, familiares e profissionais; e não como método de cura, como tem sido induzido em algumas matérias publicadas recentemente.

A recomendação das PICS pede que o MS disponibilize a produção de materiais de comunicação para gestores, trabalhadores e usuários com informações atualizadas sobre o uso adequado das PICS neste momento, considerando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, de 2006, e as evidências científicas produzidas pela Rede de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) Américas, pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (Cabsin) e pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme/Opas/OMS) sobre o uso das práticas neste momento de pandemia. 

O CNS segue reafirmando a importância da verdade em meio a um cenário onde notícias falsas podem comprometer a saúde da população. 

Conselho Nacional de Saúde