Discriminação e Covid: CNS pede ações para combater o racismo estrutural e institucional nos serviços de saúde

A atuação dos profissionais de serviços de atenção à saúde, incluindo gestores e prestadores, deve ser realizada de maneira antirracista em todo o manejo com os pacientes em situação de vulnerabilidade. É o que consta na recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) pelo combate ao racismo estrutural e institucional nos serviços de saúde, diante da pandemia da Covid-19 provocada pelo novo coronavírus.

O documento, aprovado ad referendum, é destinado ao Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde e aos conselhos de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, um em cada quatro brasileiros hospitalizados com Síndrome Respiratória Aguda Grave é negro (23,1%). Embora minoritário o registro de afetados pela doença, entre os identificados, a Covid-19 mostra-se mais letal entre os negros, sendo um em cada três mortos (32,8%). Os dados se justificam tanto pela maior vulnerabilidade e exposição à contaminação por parte dessa população quanto pelas doenças pré-existentes, como doença falciforme, hipertensão e diabetes.

Para a Comissão Intersetorial de Promoção de Políticas da Equidade (Cippe) do CNS, que elaborou a recomendação, o acesso das populações vulneráveis aos serviços de saúde da atenção básica deve ser garantido e realizado em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, conforme a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), e com especial atenção às emergências provocadas pelo Novo Coronavírus.

Conforme consta na recomendação, há inúmeras denúncias de racismo institucional sendo reportadas por entidades da sociedade civil quanto ao impedimento de receber pessoas em situação de rua, tanto nos postos de saúde quanto nos institutos de perícia.

“Numa sociedade racista, onde a população negra atinge os piores índices de falta de acesso as políticas públicas e onde a cor da pele interfere nas relações com o Estado, como assegurar que as pessoas negras não terão seus direitos negligenciados, preteridos na hora de escolher quem vive ou quem morre?”, questiona a coordenadora da Cippe, Altamira Simões, que representa no CNS a Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e Aids.

Na recomendação, o CNS solicita a produção de instrumentos e indicadores para enfrentamento, acompanhamento e monitoramento dos serviços de saúde que coíbam práticas de racismo. Também recomenda a elaboração de instrumentos com orientações específicas que sigam a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

A coleta, análise e publicação de dados desagregados por raça/cor devem ser realizadas com frequência, para que seja possível elaborar soluções de enfrentamento ao Covid-19, de acordo com a realidade social e populacional brasileira. O balanço do Ministério da Saúde foi divulgado em 10 de abril.

O documento do CNS destaca como paciente em situação de vulnerabilidade: população negra, populações tradicionais (quilombos e terreiros), população em situação de rua, população ribeirinha, população cigana, do campo, das águas e das florestas.

Leia a recomendação na íntegra

Ascom CNS