Covid-19: recomendação do CNS visa garantias para produção, distribuição e doação de alimentos

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda a realização de campanhas de comunicação para os profissionais de serviços essenciais, envolvidos na cadeia de fornecimento de alimentos. O objetivo é alertar quanto ao uso de materiais de higiene e equipamentos individuais e minimizar os riscos de contágio e disseminação do Covid-19. A recomendação consta em documento elaborado pela Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian) do CNS, aprovado ad referendum, e publicado nesta sexta-feira (08/05).

O CNS também solicita o desenvolvimento de estratégias para orientações aos profissionais da Atenção Primária em Saúde sobre a importância da vigilância alimentar e nutricional, especialmente de populações mais vulneráveis como povos e comunidades tradicionais (população negra, quilombolas e povos indígenas) e grupos de risco para o Novo Coronavírus. 

A alimentação adequada e saudável, com incentivo ao aleitamento materno e consumo de alimentos minimamente processados é uma forma de proteger e garantir a manutenção da saúde. Nesse sentido, o documento considera que as consequências das situações de insegurança alimentar e nutricional recaem sobre o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), já sobrecarregado diante da conjuntura de pandemia.

“Sentimos falta de informações mais claras sobre qual tipo de alimentação devemos consumir neste momento. Nós sabemos, mas é preciso que isso tenha um grande alcance e seja melhor veiculado nos meios de comunicação para a população em geral”, afirma a conselheira nacional de saúde e coordenadora da Cian, Myrian Coelho da Cruz, que representa o Conselho Federal de Nutricionistas no CNS. 

O documento é destinado aos ministérios da Saúde, Cidadania, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além dos governos estaduais e municipais. À Câmara dos Deputados o CNS recomenda a rejeição ao Projeto de Lei nº 1.194, que incentiva a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo.

“É preciso estarmos alinhados com todos os setores que estão envolvidos neste processo e no acesso à alimentação das pessoas. A Cian reconhece o seu papel neste momento, ciente de que as questões de alimentação e nutrição são transversais a toda essa situação”, completa Myrian.

Distribuição de alimentos

Aos estados e municípios, entre outras medidas, o CNS solicita a ampliação e adequação da distribuição de alimentos e cestas emergenciais pelos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos), priorizando as organizações de assistência social que atendem os grupos de risco, as organizações de longa permanência e as que podem apoiar diferentes redes locais de solidariedade.

A utilização de equipamentos públicos (escolas, universidades, centros da assistência social, centros comunitários etc) podem ser destinadas para promover a distribuição local direta de alimentos saudáveis e kits de higiene à população, especialmente nas periferias e favelas.

“É preciso que estes equipamentos estejam efetivamente mobilizados neste momento, com todos os cuidados necessários, evidentemente, para a atenção e o atendimento às pessoas que estão passando fome”, afirma a coordenadora da Cian.

Também destaca a necessidade de apoiar as iniciativas dos pequenos agricultores, com a elaboração de estratégias que facilitem o acesso ao financiamento adequado e permitam a continuidade da produção.

A recomendação também desperta a necessidade de reconstituir, de maneira imediata, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e a garantia da entrega de cestas de alimentos aos povos indígenas, quilombolas e famílias assentadas, com produtos da agricultura familiar, agroecológicos e orgânicos.

Confira a recomendação na íntegra

Ascom CNS