CNS recomenda que Ministério da Saúde revise nota técnica sobre transtornos mentais em contexto de pandemia

Nesta segunda (18/05), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou que o Ministério da Saúde (MS) revise a Nota Técnica nº 12/2020, além de implementar de outras providências. O objetivo é garantir os direitos das pessoas com sofrimento e/ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no contexto da pandemia pelo Covid-19.

A nota técnica publicada pelo MS orienta a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que implemente estratégias de organização no contexto da infecção da Covid-19 causada pelo Novo Coronavírus. Porém, a publicação desconsidera aspectos importantes da atenção psicossocial, como medidas específicas de proteção às pessoas em situação de rua no período da pandemia, de forma articulada com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e outros setores. 

De acordo com Marisa Helena Alves, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), do CNS, a pandemia agrava problemas relacionados à saúde mental, em vários segmentos populacionais, em especial os mais vulnerabilizados. “Tempos de pandemia, de incertezas, de isolamento, podem agravar transtornos mentais ou fazer surgir outros abalos. Diante dessa preocupação, da fragilidade da Raps, das políticas de Atenção à Saúde Mental, do estigma a esses pacientes, nós estamos atentos, analisando as documentações publicadas pelo MS. Ninguém pode ficar sem receber atenção qualificada”, disse.

A recomendação também considera o Guia de Cuidados para Saúde Mental durante a pandemia por Coronavírus, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece e orienta ações frente à possível ampliação da experiência de sofrimento psíquico na população, em decorrência do aumento de estresse e medo pelo risco de contaminação, do impacto econômico, além das mudanças na vida cotidiana ocasionadas pelo distanciamento social.

Ao todo, o documento do CNS pede revisão da nota técnica e dá outras 15 orientações ao MS, incluindo o pedido que a pasta da Saúde promova articulação com os órgãos do sistema de justiça com objetivo de reavaliar as pessoas internadas involuntária e compulsoriamente, já que este tipo de medida fere os princípios da Reforma Psiquiátrica.

• Leia a recomendação do CNS na íntegra

Saiba mais sobre a Cism

A Cism foi instituída em 1999 para acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental, fornecendo subsídios ao CNS na área e garantindo o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAP). As ações da Cism buscam garantir a continuidade do Modelo de Atenção em Saúde Mental (desinstitucionalização) e da Reforma Psiquiátrica. A comissão acompanha a implementação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 

A comissão também monitora as ações da Rede de Cuidados em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas, que prevê os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais.

Ascom CNS