CNS e conselhos estaduais se unem para exigir do MS financiamento integral do SUS frente à pandemia

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto a diversos conselhos e entidades do controle social brasileiro do Sistema Único de Saúde (SUS), publicou nesta terça (19/05) manifesto intitulado “Repassa Já!”,exigindo do Ministério da Saúde (MS) repasse imediato de verba destinada ao enfrentamento à pandemia. De acordo com o manifesto, o repasse deve ser “para estados e municípios, de acordo com o tamanho da população, aplicando critérios de equidade e considerando as diferenças regionais na organização de redes de Saúde”.

Conforme explicita o documento, os estados e municípios estão assumindo majoritariamente as despesas em relação à prevenção, controle e mitigação da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). “Nesse sentido, é de extrema necessidade o aporte financeiro adequado e suficiente, do Ministério da Saúde (MS), para salvar vidas”.

Segundo o manifesto, é preciso atuar para:

1. Fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores de Saúde, garantindo suas vidas para que possam atender às comunidades;
2. Garantir a realização de testes de qualidade a todos que apresentem sintomas da Covid-19; 
3. Garantir Leitos de UTI e Leitos Intermediários a todas as situações de agravamento de doenças;
4. Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade para garantir o isolamento social. 

Os dados demonstram que o MS tem R$ 8,489 bilhões que ainda não foram empenhados. Recursos específicos para enfrentamento à pandemia, oriundos de Medidas Provisórias de crédito extraordinário. Deste total de recursos a empenhar, R$ 1,871 bilhões é para transferência aos estados, R$ 707 milhões são para transferência aos municípios e R$ 5,911 bilhões de reais são referentes à aplicação direta pelo próprio MS. Os conselheiros e conselheiras ressaltam que a aplicação direta (aquisição de insumos, respiradores, leitos de UTI), tem sido extremamente lenta e ainda restam 70% destes recursos para o MS empenhar.   

“Reivindicamos repasse integral e imediato desse valor a estados e municípios, de acordo com as especificidades regionais”: 

• R$ 8,489 bilhões / 211.514.312 milhões de habitantes = R$ 40,13 por habitante 
• R$ 20,06 por/habitante para estados 
• R$ 20,06 por/habitante para municípios 

Fonte: Boletim da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, de 13/05/2020, com dados  SIGABRASIL (dados até 12/05 – acesso em 13/05/2020 – 23:30 horas). 

• Acesse o manifesto

Outras entidades e conselhos podem seguir assinando. Envie e-mail para cns@saude.gov.br informando seu nome, nome da instituição, seu cargo e telefones para contato.

Ascom CNS