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Governo tem menos de 30 dias para pagar 80% de benefício emergencial à população, mostra boletim do CNS
Foto: O Globo
De acordo com o decreto nº 10.316/2020, que dispõe sobre a renda emergencial à população frente à pandemia da Covid-19, o pagamento do governo só poderá ser feito até dia 2 de julho, quando completam os três meses previstos para o repasse. Porém, o Boletim Cofin, produzido pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS), publicado nesta quinta (04/06), mostra que 80% do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ainda estão pendentes.
A maior parte dos recursos para o benefício do Ministério da Economia está parada na dotação orçamentária, verba prevista para despesa, mas que ainda não foi empenhada. Somente 20% foram empenhados, o que equivale a R$ 10.090 bilhões (dos quais, 76% foram liquidados e pagos). “É uma ação indispensável para garantir o cumprimento do distanciamento social por parte da população, mas o governo não tem dado a celeridade necessária. Isso impacta na saúde das pessoas, que estão sem conseguir sequer se alimentar”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
Já no Ministério da Cidadania, os valores para o Auxílio Emergencial de Proteção Social representaram 45,8% do total do que foi destinado para as diversas ações de combate ao Covid-19 (R$ 333,397 bilhões). Dos recursos alocados para essa ação (R$ 152,640 bilhões), 79% foram empenhados (dos quais 63% foram liquidados e pagos). Ou seja, ainda estão pendentes 37% do pagamento à população.
Os dados do Boletim Cofin foram extraídos da Plataforma Siga Brasil. O documento também aponta que o orçamento global para as ações do SUS segue irregular.
Saiba mais
O Boletim Cofin é uma publicação semanal do CNS com informações sintéticas sobre a evolução dos gastos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste período, as análises focam no combate à pandemia do Covid-19. O Boletim Cofin é produzido a partir de dados levantados pelo economista Francisco R. Funcia, consultor técnico do CNS e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), Rodrigo Benevides, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Carlos Ocké-Reis, representante do Ipea e da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres).
Ascom CNS