CNS recomenda que governo acabe com benefícios fiscais para indústria de bebidas adoçadas

A alimentação adequada e saudável, com incentivo ao consumo de alimentos minimamente processados é uma forma de proteger e garantir a manutenção da saúde. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou duas recomendações, na quinta-feira (25/06). Uma delas, nº 047, dirigida à Presidência da República, pede ações relativas aos subsídios fiscais de IPI para refrigerantes e demais bebidas adoçadas. A outra, nº 046, recomenda aos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal, a criação de Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição (Cian).

A pandemia está provocando grande impacto nas condições de alimentação e nutrição da população. Os motivos vão desde questões relacionadas ao desemprego, à renda e ao auxílio emergencial do governo, até às dificuldades no acesso à alimentação saudável. Nesse cenário, o CNS incentiva que os Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, criem e fortaleçam as Comissões de Alimentação e Nutrição locais. 

“É importante que a Cian, nos estados e municípios, esteja atenta à execução das ações do SUS, expressa na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e também se articule com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional e de Alimentação Escolar”, destaca a conselheira nacional de Saúde pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e coordenadora da Cian do CNS, Myrian Coelho Cunha da Cruz.

Brasil na contramão de práticas alimentares saudáveis

A outra recomendação solicita à Presidência da República que cesse os subsídios fiscais de IPI para refrigerantes e demais bebidas adoçadas. A concessão de benefícios fiscais para indústrias de bebidas adoçadas, coloca o Brasil na contramão das melhores práticas internacionais.  Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil consome 50% a mais de açúcar do que o recomendado, com impacto no aumento do diabetes nos últimos anos que, segundo a pesquisa Vigitel, cresceu de 5,5% da população adulta em 2006 para 7,4% em 2019. 

“O preço final desses produtos torna-se mais baixo às custas de menor arrecadação fiscal, enquanto se tornam mais acessíveis no mercado, facilitando o aumento no  consumo e impactando na saúde pública como um todo”, explica Myrian. O consumo de alimentos e bebidas não saudáveis têm impactos negativos sobre a saúde da população e também apresenta custos econômicos, como a perda de produtividade e horas de trabalho, com impactos sobre a renda e a produtividade do país.

A pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde de 2020, mostra que mais da metade da população brasileira tem excesso de peso (55,4%) e que a obesidade já atinge mais de 20% da população no país. O estudo mostra que a obesidade é um importante fator de risco para diversas doenças crônicas. 

Ascom CNS