CNS debate renda básica permanente no “pós-coronavírus”

O debate sobre distribuição de renda tem se amplificado em todo o mundo com a crise imposta pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). No Brasil, um auxílio emergencial de R$ 600 reais começou a ser pago em três parcelas para garantir o mínimo para sobrevivência de alguns segmentos sociais. No entanto, essa medida tem se mostrado insuficiente. O desemprego, a redução da renda dos trabalhadores(as) e desigualdade social têm evidenciado a necessidade de uma renda permanente e universal. Sobre isso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu, na quarta (3/06), uma live com a participação do vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, e da conselheira nacional de Saúde, representante da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), Michele Seixas. 

A atividade foi conduzida pela também conselheira nacional de Saúde, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) e integrante da Mesa Diretora do CNS, Vanja dos Santos. Na abertura do debate ela destacou os impactos da pandemia para a população mais vulnerável e questionou: “o que foi destinado é suficiente?”

Segundo a Caixa Econômica Federal, 59 milhões de brasileiros foram considerados elegíveis para receber o suporte público. São trabalhadores(as) informais, microempreendedores(as) individuais (MEI), autônomos(as) e desempregados(as) de famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, há muitos relatos sobre dificuldades no cadastramento, demora no pagamento e recusa sem possibilidade de recurso.

O auxílio tem validade de três meses, mas os efeitos da crise devem ser sentidos por mais tempo. “E depois de três meses, como fica? O que se faz? […] Há gente em análise até hoje, aglomerações em fila de banco”, questiona Michele Seixas. A conselheira ressalta ainda que o aumento de famílias em vulnerabilidade social está cada vez maior. “Desde 2016, o Brasil vem passando por um declínio social absurdo. É dever do governo garantir à população meios de sobrevivência”.

Renda básica como fonte de cidadania

Há mais de 30 anos, Suplicy é defensor da renda básica de cidadania, incondicional, para toda e qualquer pessoa para atender as necessidades vitais de cada um. “É de um valor inestimável para a sociedade. Se o ponto de partida de todos for a renda básica, haverá estímulo ao progresso. É sobre igualdade e liberdade”, destaca. 

Em 2004, quando ainda era senador, aprovou seu projeto de renda mínima no Congresso Federal. No executivo, ele nunca foi colocado em prática. Nesse período, escreveu livros sobre o tema e já rodou o mundo para divulgar a ideia. 

A Live do CNS marcou a quarta edição da reunião aberta e ampliada do Comitê para Enfrentamento à Covid-19 CNS. Por isso, além dos convidados, contou com a participação de outros integrantes do comitê. Como a conselheira nacional de Saúde pela Federação Nacional dos farmacêuticos (Fenafar), Débora Melecchi, representando o segmento de trabalhadores(as); o conselheiro nacional de Saúde pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems),  Rodrigo Lacerda, representando o segmento de gestores(as)/prestadores(as); e a conselheira nacional de Saúde pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Vânia Leite, representando o segmento de usuários(as). 

• Assista aqui a Live na íntegra

Atuação do Conselho 

O CNS tem se manifestado por meio de matérias, recomendações e participações em lives, pela ampliação de benefícios e programas sociais para populações mais vulneráveis e em risco pelo impacto da epidemia. Como é o caso da Carta Aberta voltada às autoridades brasileiras, em especial gestores e gestoras públicos, parlamentares e agentes responsáveis pela tomada de decisões emergenciais, que afetam diretamente a vida de todos os usuários(as) e trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Também encaminhou três recomendações sobre o tema. Uma para adoção de medidas com vistas à garantia do abastecimento de água em todas as regiões do país; outra com medidas para garantir os direitos e a proteção social das pessoas com deficiência e de seus familiares;  e uma terceira recomendando a aprovação do Projeto de Lei n° 1.685/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19.

Além disso, no dia 27 de maio, o presidente do Conselho, Fernando Pigatto, participou do encontro online promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). A atividade apresentou as dificuldades que estão sendo encontradas na concessão do Auxílio Emergencial de R$ 600 durante a pandemia. Entre os convidados, estavam representantes do governo, justiça, sociedade civil e parlamentares. 

Ascom CNS