Judicialização das Políticas de Saúde: CNS participa de debate no Congresso Digital da OAB

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou nesta terça-feira (28/07) do 1º Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas & Sociais da Pandemia, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com seis salas de transmissão simultânea, 168 painéis, 17 conferências magnas e 513 palestrantes nacionais e internacionais, o evento segue até quinta (31/07). 

No painel Judicialização‌ ‌das‌ ‌Políticas‌ ‌de‌ ‌Saúde, Pigatto falou sobre as ações realizadas pelo CNS desde o início da pandemia. Entre elas, citou a criação de comitês, boletins semanais, reuniões e debates com autoridades e especialistas e a produção de documentos para auxiliar os órgãos públicos.

Pigatto explicou aos participantes que a pandemia desnudou as inúmeras desigualdades do país. “Temos um histórico de desigualdade que produz iniquidades”, afirmou. Também destacou a importância do Brasil ampliar investimentos na ciência e pesquisa, principalmente nas universidades públicas, garantindo tecnologia para fortalecer nossa soberania e revogar a Emenda Constitucional nº 95, que retirou investimentos da Saúde por 20 anos. 

Também participaram do painel, o Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT), Bruno Devesa Cintra; o presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (CFOAB), Henderson Fürst; e do professor de processo civil da PUC-SP e do programa de mestrado e doutorado em direito constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público, Georges Abboud.

O que é judicialização na Saúde?

O fenômeno da judicialização na saúde pode gerar muitos entraves para a administração pública. Muitas vezes a população entra com ações na justiça para reivindicar tratamentos de alto custo. A judicialização pode consumir recursos que estão acima dos valores dos serviços e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe ao controle social potencializar pontes e diálogos com diferentes atores e instituições para que sejam encontradas soluções tanto para os gestores, quanto para a população.

A judicialização é um direito facultativo, e tem sido bastante utilizado porque existem muitos fossos de acesso nos diferentes contextos do país. “Nos últimos anos ganhamos muito com o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização, mas ainda existe muita burocracia, e precisamos consolidar melhor nossa jovem democracia”, disse Pigatto. 

Ascom CNS