Inscrições Prorrogadas: CNS abre cinco vagas para Câmara Técnica da Atenção Básica até dia 10 de fevereiro

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) abre chamada pública para o preenchimento de cinco vagas para a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB), sendo uma vaga destinada aos representantes de conselhos estaduais de saúde, duas vagas aos movimentos sociais e populares e duas vagas à comunidade acadêmica. As inscrições devem ser realizadas até o dia 10 de fevereiro de 2020.

OFÍCIO DE INDICAÇÃO COM NOME DE REPRESENTANTE DA ENTIDADE INTERESSADA NA VAGA É OBRIGATÓRIO

Os interessados devem ter experiência mínima de 3 (três) anos em saúde pública/atenção básica e qualificação acadêmica mínima de graduação. As indicações das entidades devem ser encaminhadas via ofício para o email cns@saude.gov.br, inserindo no assunto da mensagem “Indicação para CTAB/CNS”, com as seguintes informações:

• Nome completo do/a participante indicado/a
• E-mail e telefone para contato
• Currículo resumido (destacando formação e experiências relevantes dos últimos cinco anos relacionadas à Atenção Básica, com comprovação documental)
• Documentos comprobatórios do pleno funcionamento da instituição à qual faz parte (tabela de composição atualizada, com listas de presença, atas das reuniões e plano de trabalho).

Leia a Chamada Pública na íntegra

A mudança na forma de financiamento da Atenção Primária tem sido uma das principais discussões realizadas pelo Controle Social. Na reunião ordinária do CNS, nos dias 5 e 6 de dezembro, o plenário aprovou recomendação pela revogação imediata da Portaria nº 2.979/2019, que institui o Programa Previne Brasil e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. A maioria dos conselheiros entende que a medida “representa um ataque à universalidade da saúde no Brasil, estabelecida na Constituição Federal, uma vez que impõe restrições importantes ao acesso da gestão municipal aos repasses federais voltados para a atenção básica”, além de ter sido publicada sem aval do controle social.

• CNS aprova recomendação pela revogação imediata da Portaria 2.979

Entre os objetivos da CTAB também estão análise dos efeitos da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) como instrumento estratégico para estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Composição

Atualmente, a CTAB é composta pelos seguintes membros:

Coordenadora, representante da mesa diretora CNS
Priscilla Viégas Barreto de Oliveira – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato)

Coordenador, representante da mesa diretora CNS
Moysés Longuinho Toniollo de Souza – Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids)

1. Allan Nunu Sousa – Ministério da Saúde
2. Altamira Simões dos Santos de Souza – Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e Aids
3. Ana Paula de Lima – CMS/Porto Alegre (RS)
4. Aparecida Celina Alves de Oliveira – CMS/Brumadinho (MG)
5. Bruno Abreu Gomes – CMS/Brumadinho (MG)
6. Elizabethe Cristina Fagundes de Souza – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
7. José Orlei Santor – CMS/Cocal do Sul (SC)
8. José Vanilson Torres – Movimento Nacional de População de Rua (MNPR)
9. Kátia de Cássia Botasso – Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBF)
10. Luzianne Feijó Alexandre Paiva Guimarães – Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais (Abrato)
11. Maria Conceição Silva – União de Negros pela Igualdade (Unegro)
12. Mariana Lima Nogueira – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ)
13. Reginaldo Alves das Chagas – Cesau/CE
14. Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca – Associação Brasileira de Enfermagem (Aben)
15. Shirley Marshal Dias Morales – Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)
16. Shirley Santina Gonçalves – CES/MT

Ascom CNS