Chamada Pública: Comissão Nacional de Ética em Pesquisa seleciona Comitês para a região metropolitana de São Paulo

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), abre chamada pública para selecionar 4 (quatro) Comitês de Ética em Pesquisa na região metropolitana de São Paulo (SP). Podem participar instituições públicas ou privadas, mediante regras definidas neste edital. As inscrições para o Conep Acredita começaram dia 22 de janeiro e seguem até 21 de fevereiro de 2020.

A Conep é uma das dezoito comissões do CNS. Ela é responsável por coordenar o Sistema CEP/Conep, avaliando dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. O Projeto de Acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa, descrito neste edital, visa atribuir as análises da Conep aos Comitês de Ética Acreditados.

Os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, de atribuição da Conep, são aqueles que envolvem genética e reprodução humana, novos equipamentos e dispositivos para a Saúde, novos procedimentos, população indígena, projetos ligados à biossegurança, dentre outros.

A modificação na tramitação desses protocolos fará com que a Conep se fortaleça como coordenadora do Sistema, já que confiando essa demanda aos Comitês de Ética selecionados, poderá priorizar atividades relacionadas à qualificação dos CEP, monitoramento e regulação do Sistema CEP/Conep.

O projeto Conep Acredita é de âmbito nacional e uma ação inédita para o Sistema. O processo ocorrerá em três etapas distintas e sequenciais:

1. Seleção de propostas: realizada mediante análise dos documentos exigidos na Resolução CNS nº 506/2016, além daqueles eventualmente solicitados pela chamada pública vigente. Esta análise será realizada pela Conep;
2. Pré-acreditação: esta etapa contará com atividades relativas à visita in loco, treinamento e acompanhamento das atividades do CEP pela Conep;
3. Acreditação: o Certificado de Acreditação, quando concedido, terá validade de três anos, podendo ser renovado mediante solicitação do próprio CEP e nova avaliação da Conep.

Caberá à Conep avaliar, deliberar e outorgar o processo de acreditação dos Comitês de Ética. A designação da análise dos protocolos de atribuição da Conep aos Comitês de Ética em Pesquisa acreditados facilitará a tramitação e promoverá maior integração do Sistema.

Neste cenário, a Comissão priorizará atividades de qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa e o monitoramento e regulação do Sistema, continuando a exercer também seu papel recursal e mantendo-se como instância máxima da regulação da ética em pesquisa no país, visando a proteção do participante de pesquisa.

Ascom Conep/CNS