Petição do CNS: “A pauta do orçamento é uma luta conjunta”, disse Carlos Lula, presidente do Conass

A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) reuniu-se virtualmente, nesta quarta (26/08), com o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Carlos Lula. A pauta foi a petição pública “Você vai deixar o SUS perder 35 bilhões em 2021?”, lançada pelo CNS no início do mês de agosto.

Segundo o presidente do CNS, Fernando Pigatto, o debate precisa reverberar em todos os estados. Por isso, o apoio do Conass é fundamental. “Estamos fazendo um trabalho grande para enfrentar essa pandemia. O CNS vem fazendo um movimento forte pela liberação de recursos que estão represados no âmbito do governo federal”, disse. “As coisas aceleraram depois que o TCU [Tribunal de Contas da União] se posicionou sobre o que estávamos alertando desde o início da pandemia”, destacou.

Foto: Época

André Luiz de Oliveira, coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, questionou o presidente do Conass sobre a demora no repasse de recurso e redução no orçamento previsto. “Nos preocupa a queda que houve na proposta de recurso da Ação 21C0* para estados. Era de R$10 bilhões, mas no início de julho caiu para R$ 7,7 bilhões. Há um empenho muito aquém para municípios e estados, não podemos demorar,  eles precisam dos recursos urgentemente”, disse.

SUS pode perder legado após pandemia

A petição pública do CNS tem o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional para garantir a continuidade do orçamento emergencial para a saúde em 2021. Isso porque, se nada for feito, em 31 de dezembro de 2020, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. O país voltará a ser sufocado pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. Mais de 11 mil leitos podem ficar inutilizados.

Na prática, o SUS perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Cofin.  Carlos Lula elogiou o monitoramento dos recursos públicos da Saúde feito pelo CNS. “O trabalho da Cofin é muito bom e muito elaborado, muito bem desenvolvido.  A pauta do orçamento é uma luta conjunta do Conass, Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde] e do CNS”.

Sobre a Emenda Constucional 95/2016, Carlos Lula defendeu que deve ser revogada ou, no mínimo, atenuada. “Já há várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitando, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] não pauta. Temos que fortalecer essa discussão com o Congresso Nacional. Se não conseguimos revogar, podemos conseguir atenuar”. Sobre o legado do SUS pós-pandemia, Carlos Lula disse: “Temos 11 mil novos leitos de UTIs. E agora, o que faremos? Vamos jogar na lixeira?”, questionou. A respeito da redução dos recursos da Ação 21c0, questionada por André, Carlos Lula respondeu que houve remanejamento no orçamento, mas os estados não serão prejudicados.

Também participaram da reunião, os conselheiros nacionais de saúde, integrantes da mesa diretora, Neilton Araújo, Moysés Toniolo, Vanja dos Santos, Priscilla Viégas e o secretário-executivo do CNS, Marco Aurélio Pereira.

*O que é a Ação 21C0?

É uma ação orçamentária do governo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A partir do Boletim Cofin, publicado semanalmente pelo CNS, é possível consultar e detalhar gastos diretos, bem como transferências aos estados e municípios.

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Ascom CNS