CNS apresenta plano de Enfrentamento à pandemia para Conselhos Federais da Área da Saúde

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou, na manhã desta quinta-feira (21/08), da 169ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS). Pigatto apresentou o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, elaborado por organizações do campo da Saúde e da sociedade civil, que integram a Frente Pela Vida, entre elas o CNS. 

A reunião foi realizada por videoconferência, conduzida pela coordenadora do FCFAS, Ivone Martini de Oliveira, e contou com a presença de representantes dos conselhos profissionais da Saúde que integram o Fórum. Motivado pela necessidade imediata de mudanças na resposta à pandemia do novo coronavírus diante da inoperância por parte do governo federal, o Plano Nacional apresenta propostas e recomendações elaboradas por pesquisadores e profissionais da Saúde de todo o país. 

“Um dos nossos objetivos era que governo federal apresentasse um planejamento estratégico. Ainda carecemos de uma coordenação nacional”, destacou Pigatto. O plano debate a complexidade da pandemia e faz uma análise aprofundada dos aspectos moleculares e clínicos e do Panorama Epidemiológico. Também analisa a Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS); a Ciência e Tecnologia (C&T) em saúde e produção de insumos estratégicos, o Fortalecimento do Sistema de Proteção Social e a atenção às Populações Vulnerabilizadas e Direitos Humanos. 

Pigatto também se solidarizou com os Conselhos Federais pelos profissionais em Saúde e todas as famílias das vítimas que estão entre os mais de 110 mil mortos pela Covid-19 no Brasil. Os dados do país e do mundo apresentados pelo presidente do CNS mostram a preocupante posição do Brasil em segundo lugar no ranking mundial de contaminação. Com mais de 3 milhões de casos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com mais de 5 milhões de casos. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizados nesta quinta. 

Petição Pública contra redução de orçamento em 2021

Outra pauta abordada foi o orçamento da Saúde em 2021. Pigatto ressaltou para os presentes que, no próximo ano, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. Ou seja, o país voltará ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em Saúde até 2036. Isso significa que o SUS perderá mais de R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. 

“Além disso, no levantamento da Cofin da semana passada, metade do recurso disponibilizado para enfrentamento à pandemia não tinha sido repassado pelo Ministério da Saúde para estados, municípios, nem para a compra direta de equipamentos, proteção individual e aparelhamento das unidades de Saúde. Isso é muito preocupante”, destacou. 

Diante deste cenário, Pigatto pediu apoio do Fórum e das entidades presentes para petição pública do CNS: Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? A ação tem o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional para garantir a continuidade do orçamento emergencial para a Saúde em 2021.

Questionado sobre o posicionamento do CNS quanto ao veto da presidência da república ao projeto de lei que cria indenização de R$ 50 mil para profissionais da Saúde incapacitados pela Covid-19, Pigatto destacou que o colegiado analisou este tema e defende a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional.

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Ascom CNS