PEC do orçamento de guerra: recurso da Saúde em 2021 não pode ser menor que em 2020, defende CNS

Por meio de ofício enviado na terça-feira (14/04), ao senador Antonio Anastasia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestou preocupação com os impactos orçamentários dos recursos para a Saúde em 2021. No documento, o Conselho pediu para que Anastasia, que é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 (conhecida como a PEC do orçamento de guerra), acolha a emenda 46 apresentada ao projeto. A ideia é garantir que os recursos para a saúde em 2021 não sejam menores que os executados em 2020. A votação em primeiro turno do projeto no Senado Federal está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (15/04).

A emenda estabelece que os créditos extraordinários aprovados durante a vigência do Decreto de Calamidade Pública sejam somados ao montante da despesa autorizada em 2020.  Assim, se aprovado o PL, essa soma passará a constituir a nova base de cálculo do mínimo da Saúde do governo federal, atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“Apesar da demora para executá-lo, o orçamento do Ministério da Saúde foi ampliado, até agora, em pouco mais de R$ 13 bilhões. Diante do déficit histórico de subfinanciamento e das atuais e futuras pressões sobre o sistema de Saúde, não faz sentido que o orçamento de Saúde volte a sofrer os impactos das regras fiscais restritivas, especialmente, a Emenda Constitucional nº 95, de 2016”, detalha a justificativa da proposta apresentada pelo senador Rogério Carvalho. 

Mesmo contrário à PEC 10/2020, que, entre outras medidas, favorece os bancos em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o CNS defende a inclusão da emenda 46 na proposta porque entende que essa será a única oportunidade de garantir que os recursos para a Saúde em 2021 não sejam reduzidos. Isso porque a PEC deve ser a última a ser votada pelo Congresso Nacional durante o estado de calamidade pública. “Sem garantirmos isso, o financiamento do SUS no próximo ano será insuficiente para o atendimento das necessidades decorrentes da pandemia de agora”, explica o presidente do CNS, Fernando Pigatto. 

A PEC do Orçamento de Guerra tramita no Senado Federal após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 3. A proposta cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações durante o estado de calamidade pública. Se aprovada, a medida ficará vigente até o final do ano.

Ascom CNS