Covid-19: CNS apoia PL que pretende quebrar monopólios e facilitar acesso a remédios e vacinas

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou nesta terça (07/04) uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1462/2020, que une forças de vários deputados federais. O objetivo é potencializar a quebra de monopólios sobre medicamentos diante do contexto de pandemia. A medida poderá ser uma eficaz ação para proteção da população, em especial as parcelas mais vulnerabilizadas. Os antigos PL nº 1320/2020, de autoria do deputado federal Alexandre Padilha e PL nº 1184/2020, de autoria de Jandira Feghali, serviram de subsídio para este novo PL.

A moção de apoio do CNS foi subsidiada pelo trabalho da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), da Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias (Ciaspp) e Políticas de Promoção da Equidade (Cippe). O documento leva em consideração a situação de “Emergência em Saúde” e prevê “licença compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração de patente”.

Para Débora Melecchi, conselheira nacional de saúde e coordenadora da Cictaf, é necessário quebrar as “barreiras patentárias” para atender a necessidade das pessoas nesse contexto. “Passamos por uma grave crise sanitária nosso país. Não podemos ficar reféns do monopólio de empresas. Precisamos garantir acesso à população brasileira diante da pandemia do Coronavírus para barrar o avanço da doença e garantir a vida das pessoas. É isso que está em jogo”, afirmou.

A moção também levanta que “ainda é incerta a disponibilidade de tecnologias que possam ser de utilidade para a resposta brasileira ao CoViD-19” e destaca a Lei nº 9.279/1996,  que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, destacando possíveis flexibilizações em caso de “emergência nacional” e “interesse público”.

Moysés Toniolo, conselheiro nacional de saúde, representante da mesa diretora e coordenador da Ciaspd, destacou a publicação do Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual (GTPI), que reúne 18 organizações brasileiras que lutam pelo acesso a medicamentos. O documento do GTPI afirma que medidas nessa área “remediam os impactos negativos que uma situação de monopólio, decorrente de uma patente aprovada, pode ocasionar no acesso a medicamentos e na realização do direito à Saúde”. Segundo Moyses, “temos estabelecido no Brasil a capacidade tecnológica de análise reversa de patentes e produção nacional própria, a exemplo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, disse.

Populações vulnerabilizadas

Nesse contexto, as populações mais vulnerabilizadas são as que mais sofrem. Altamira Simões, conselheira nacional de saúde coordenadora da Cippe, afirmou que são necessárias medidas efetivas, pautadas nas evidências técnicas. Ela mencionou a necessidade de atenção especial para a população em situação de rua, população negra, LGBTs, Povos dos Campos, Águas e Florestas, dentre outros grupos. “Qualidade de vida é para todas as pessoas e não só para um grupo seleto que pode pagar preços exorbitantes para se tratar”, criticou.

“Reconhecemos o direito intelectual, mas entendemos que o acesso amplo a essas tecnologias, sobretudo para as populações mais vulnerabilizadas, precisa ser garantido. O direito à assistência farmacêutica é um direito à Saúde, é um direito à vida. As estatísticas revelam que as pessoas que estão fora do acesso a medicamentos são as populações vulnerabilizadas. Quebrar patentes vai ajudar não só na pandemia, mas também referente às patologias que já temos, como tuberculose, doença de chagas, HIV/Aids, diabetes, dentre outras”, completou.

Saiba mais

O PL nº 1462/2020 é respaldado, além de Feghali e Padilha, pelos deputados e deputadas Alexandre Serfiotis, Carmem Zanotto, Dr. Zacharias Calil, Dr. Luiz Antonio Junior, Dra. Soraya Manato, Hiran Gonçalves, Jorge Solla, Mariana Carvalho e Pedro Westphalen, ganhando mais força no Congresso Nacional.

Leia a moção de apoio do CNS na íntegra

Ascom CNS