Contra monopólios, CNS recomenda ampliação nacional da capacidade produtiva de medicamentos

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou nesta quarta (22/04) aos Poderes Executivo, Federal e estaduais, que aprovem linhas de crédito para a ampliação da capacidade tecnológica e produtiva dos laboratórios nacionais de medicamentos e insumos para o enfrentamento da pandemia.

O documento, aprovado ad referendum, também recomenda a aprovação de linhas de crédito aos pequenos e médios empreendedores do ramo têxtil, para a produção de equipamentos individuais destinados à proteção da população.

O CNS considera que o enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus tem sido mais efetivo em países com referência política à soberania e ao desenvolvimento nacional, que atenderam às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), utilizando métodos como a testagem em massa, isolamento social e uso de máscaras pela população.

Também destaca que a importação de medicamentos, equipamentos, tecnologias, insumos e dispositivos médicos, pode sofrer restrições em função de monopólios legais, tais como as patentes e outros direitos de propriedade intelectual.

A recomendação, elaborada pela Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS, é destinada também ao Poder Legislativo, para que aprove com urgência o Projeto de Lei (PL) nº 1462/2020, que dispõe sobre a flexibilização das regras para o licenciamento compulsório de medicamentos, insumos e equipamentos médicos.

Já ao Poder Judiciário, o CNS recomenda que o Supremo Tribunal Federal (STF), decida em favor da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos em Saúde até o ano 2036 e, desde 2018, já causou o prejuízo de R$ 22 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia a recomendação da CNS na íntegra

Ascom CNS