CNS responde ministra Rosa Weber e envia à AGU informações sobre impactos da EC 95 no combate ao Covid-19

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou, nesta sexta (03/04), à Advocacia-Geral da União (AGU) informações sobre os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95 no enfrentamento ao Novo Coronavírus. O documento atende à solicitação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), feita no dia 20 de março.

Na ocasião, a ministra solicitou informações aos Ministérios da Saúde e da Economia, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao CNS sobre os impactos provocados pela emenda do teto de gastos nas necessidades decorrentes da pandemia.

O documento elaborado pelo CNS apresenta justificativas, de natureza orçamentária e financeira, que evidenciam as perdas de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2018, quando entrou em vigência a nova regra de cálculo do piso federal do SUS estabelecida pela EC 95/2016, conhecida como “EC da Morte”.

• Confira documento elaborado pelo CNS encaminhado para a AGU, conforme Ofício nº318

Segundo levantamento apresentado pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, que consta no documento, as perdas de financiamento federal no SUS, decorrentes da mudança de regra de cálculo da EC 95/2016, apuradas até 2019 foi de R$ 17,6 bilhões e a estimada para 2020 é de R$ 4,9 bilhões, o que totaliza R$ 22,5 bilhões a menos do que deveriam ser os recursos da Saúde em apenas três anos de vigência da nova regra.

“A realidade é que, ao se retirar R$ 22,5 bilhões desde 2018 de um sistema subfinanciado e insatisfatório às demandas da população, o resultado se expressa em perdas de serviços e de vidas. O CNS, que conta com cerca de 144 conselheiros, representantes nacionais dos mais diversos segmentos da sociedade, dentre titulares e primeiro e segundo suplentes, tem reclamações constantes dessa falta de serviços em diversos campos”, indica o documento.

A resposta do CNS também evidencia que a pandemia no Brasil está no início e que a curva de aumento exponencial de casos está prevista para ocorrer em abril e maio. Desta forma, não há como estimar as despesas adicionais de combate ao Novo Coronavírus no Brasil. O documento apresenta ainda a necessidade de planejamento para o crescimento dos recursos da Saúde e a aplicação imediata de recursos adicionais ao SUS, que poderiam ser financiados com a venda de títulos públicos, emissão de moeda e/ou utilização de parte do superávit financeiro da Conta Única do Tesouro Nacional.

Ascom CNS