Especialistas apontam violações de direitos humanos em atendimento a pacientes com transtornos mentais

Restrições orçamentárias e violações de direitos humanos são alguns dos problemas encontrados na rede de assistência a pessoas com transtornos mentais no país, segundo debatedores de uma audiência pública realizada sobre o assunto na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na terça-feira (10/09).

De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, há um retrocesso na política de saúde mental. “Precisamos apostar na reabilitação piscossocial e não só nas internações involuntárias ou compulsórias”, apontou.

A conselheira nacional de saúde Elaine Pelaez, que representa o Conselho Federal de Serviço Social no Conselho Nacional de Saúde, criticou a falta de respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil na adoção de práticas que propõem a volta de encarceramento. “Faz parte do compromisso ético e político do conjunto de profissionais da saúde de denunciar essas violações e denunciar práticas profissionais que sejam contrárias aos nossos princípios”, afirmou.

Leonardo Pinho cobrou mais verbas para a rede pública de atenção psicológica social e questionou a falta de  fiscalização organizada em nível nacional das instituições privadas de atendimento aos pacientes. “É preciso usar o recurso público para financiar os equipamentos de saúde mental previsto no Sistema Único de Saúde”, defendeu.

Condições insalubres, falta de tratamentos adequados e exploração de profissionais que fazem trabalho voluntário estão entre os problemas encontrados em comunidades terapêuticas, segundo o representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Daniel Melo. “Sem contar o uso de contenção sem equipe médica nenhuma, sem nenhum cuidado ou treinamento com esse sujeito e também o uso da religiosidade como única prática adotada nesses espaços”, criticou.

Caps

Durante o debate, os especialistas citaram os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), entre os serviços de referência para acompanhamento de pacientes com transtornos mentais, em substituição aos manicômios. Nos centros é oferecido acolhimento à pessoa com transtornos e, caso seja necessário, ela é encaminhada para outro serviço especializado da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Kleidson Oliveira Beserra, usuário de serviços de saúde mental, também defendeu o fim do tratamento manicomial durante a audiência e falou sobre a importância dos Caps. “Aqui em Brasília estão tentando acabar com os Caps, mas a gente está lutando. Estão pensando que aqui não tem resistência, mas aqui tem e eu vou mover até o último esforço da minha vida para que o Caps continue funcionando porque eu dependo do Caps”.

Nações Unidas

Autora do pedido para a realização da audiência, a deputada Érika Kokay, também falou em retrocessos e lembrou a perspectiva antimanicomial trazida pela reforma psiquiátrica, de 2001 (Lei 10.216/01). A deputada vai sugerir que informações sobre o assunto sejam incorporadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara em relatório para as Nações Unidas.

“A reforma psiquiátrica que aponta na perspectiva antimanicomial tem como essência a própria democracia. E nós vamos tentar incorporar [esse tema] ao relatório que está sendo construído pela Comissão de Direitos Humanos dessa Casa que será encaminhada a Genebra”.

A audiência sobre saúde mental no país, na Comissão de Legislação Participativa, não contou com representantes do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Câmara