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CNS recomenda inclusão de diretrizes e propostas da 16ª Conferência ao Plano Plurianual 2020-2023
Fotos: CNS
Os conselheiros nacionais de saúde aprovaram, na última sexta-feira (13/09), uma recomendação à Presidência da República para inclusão das diretrizes e propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) ao Projeto de Lei nº 21/2019, que institui o Plano Plurianual (PPA). O documento ainda recomenda ao Ministério da Saúde a incorporação do resultado da 16ª Conferência ao Plano Nacional de Saúde (PNS).
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo com metas para a administração pública. Ele estabelece objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. O plano tem vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Dessa forma, o próximo PPA terá vigência para o período 2020-2023.
Entre as propostas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para inclusão no plano plurianual estão a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou os investimentos em saúde por vinte anos, a garantia de assistência farmacêutica gratuita para toda a população, o fortalecimento de programas de saúde dos trabalhadores, a universalização dos serviços de saneamento básico e acesso à água de qualidade para todos os municípios e comunidades.
A recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ainda é destinada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), para incorporação das diretrizes e propostas da conferência nacional aos documentos oficiais dos três poderes, a fim de auxiliar as discussões e as decisões que devem ser tomadas nestas esferas.
A 16ª Conferência foi realizada de 4 a 7 de agosto, em Brasília, com a participação de mais de cinco mil pessoas. Ela foi precedida por mais de três mil conferências preparatórias, realizadas em todos os estados brasileiros, e resultou em 31 diretrizes e 329 propostas.
A recomendação do CNS para inclusão das deliberações da 16ª Conferência ao PPA e PNS foi aprovada durante a 321ª Reunião Ordinária do conselho, realizada nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília.
Ascom CNS