CNS recomenda que gestores da Saúde realizem consulta pública sobre Saúde Indígena

Durante a 315ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrida dias 14 e 15 de março, em Brasília, conselheiros e conselheiras aprovaram recomendação para que as pautas referentes ao Subsistema de Saúde Indígena sejam tema de consulta pública. O objetivo é garantir o fortalecimento da política para que não aconteçam mudanças sem aval do CNS e dos povos indígenas no Brasil.

A recomendação solicita que a Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), “não pactue transferência do planejamento, financiamento e execução das ações de atenção básica de saúde e saneamento básico nas aldeias para a esfera municipal, sem ouvir os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) [..] como assegura a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

Um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do MS, do Conass, do Conasems e do Fórum Nacional dos Indígenas foi criado com o objetivo de avaliar o Subsistema de Saúde Indígena, que garante o atendimento às populações indígenas. A política existe como uma extensão do Sistema Único de Saúde (SUS), já que que muitas vezes os indígenas vivem em locais de difícil acesso, gerando demandas específicas para o SUS.

O Subsistema de Saúde Indígena, criado em 1999, é uma política que faz parte do SUS. A responsabilidade maior sobre sua execução é do MS por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), diferente da maioria das políticas de saúde, executadas de forma conjunta entre os entes da federação. Os movimentos indígenas reafirmam o modelo atual, para que não sejam transferidas parte das responsabilidades da Sesai para estados e municípios.

Leia a recomendação na íntegra

Fonte: Conselho Nacional de Saúde