CNS recomenda que governo não mude normas de segurança no trabalho sem debate com o controle social

O Brasil é o 4º país do mundo em número de acidentes de trabalho. Isso significa um acidente a cada 49 segundos e uma morte a cada três horas e meia. Os dados foram apresentados ontem (16/05), em Brasília, pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS), durante a 317ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Conselheiros e conselheiras recomendaram ao Ministério da Economia (ME) e ao Ministério Público do Trabalho que não permitam flexibilização de normas que garantem segurança aos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.

O objetivo é garantir que qualquer mudança seja feita somente após amplo debate com o controle social e com a população, obedecendo o processo democrático com participação de “governo, trabalhadores e empregadores”, conforme diz a recomendação. A discussão no CNS surgiu como uma demanda social após anúncio da presidência da república, feito pelo Twitter, que informou a redução de “90%” das normas regulamentadoras de segurança e saúde.

Subnotificações

De acordo com a avaliação do CNS, o fato pode retirar mais direitos da população trabalhadora no Brasil, que já vem sofrendo agravos desde a Reforma Trabalhista. É possível ainda que os índices de acidentes sejam mais alarmantes, já que muitos casos não são notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do MS.

Daniela Buosi, diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da SVS, alertou aos presentes para problemas que persistem no Brasil. “A gente observa que ainda há crianças trabalhando, pessoas em contato com substâncias químicas inadequadamente, empregos sem vínculo empregatício que vão adoecendo trabalhadores. Tudo isso gera acidentes e mortes com máquinas, agentes químicos, quedas, dentre outros”.

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A professora Elisabeth Costa Dias, da Faculdade de Medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou que muitos empregadores ainda não reconhecem a relação entre adoecimento e trabalho. “Estamos vivendo muitos sustos a cada dia na área dos direitos trabalhistas. Precisamos tomar consciência disso para reverter esse quadro”.

Para Geordeci Menezes, conselheiro representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), “a queda do emprego formal significa menor receita para a previdência. Fica mais difícil ainda avançar”. Segundo ele, “estamos indo para o fim do emprego formal e a possibilidade de reformas das normas regulamentadoras de segurança e saúde são um grande equívoco”.

Aníbal Vieira Machado, conselheiro representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ressaltou os danos coletivos em diferentes áreas no mundo do trabalho. “Os trabalhadores estão sofrendo em todas as categorias. Querem tirar despesas dos empresários em detrimento da segurança e da vida dos trabalhadores”.

Menos segurança, mais despesas

João Donizeti Scaboli, conselheiro representante da Força Sindical (FS), também se posicionou. “Infelizmente a precarização, os acidentes e as doenças de trabalho continuam acontecendo no nosso dia a dia de uma forma alarmante”. A conselheira Laís Alves Bonilha, representante da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio), afirmou que as medidas que fragilizam os direitos trabalhistas não têm gerado redução de despesas para o país. “Fala-se em economia, mas não estão economizando em nada. Os acidentes de trabalho geram mais despesas para o SUS”.

Antônio Lacerda Souto, conselheiro representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), alertou para os inúmeros danos aos trabalhadores do campo diante da recorrente flexibilização no uso de veneno em plantações. “A questão da flexibilização dos agrotóxicos é urgente. Novos químicos estão sendo aprovados e a tendência é piorar. Os trabalhadores rurais estão tendo contato direto com esses produtos, sem qualquer tipo de proteção”.

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Saiba mais

Os proponentes das Reforma Trabalhista alegavam, diante da crise econômica, que a reforma faria com que os patrões contratassem mais, gerando mais empregos. Porém, a taxa de desemprego e a informalidade só aumentaram nos últimos meses. Entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, o país registrou 12,6% no índice de desemprego, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o pior nível desde 2012. Ao todo, são cerca de 13,1 milhões de brasileiros desocupados.

Ascom CNS