Rio Grande do Norte defende manutenção de conselhos durante 9ª Conferência Estadual de Saúde

Começou nesta terça (11/06) a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (RN), que acontece na capital potiguar. Os 167 municípios do estado realizaram suas conferências, que elegeram mais de mil delegados e delegadas. Dentre as pautas da abertura, o evento, que segue até dia 13, discutiu a manutenção dos conselhos participativos como espaços fundamentais para o financiamento adequado do SUS e para a democracia brasileira.

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O tema surgiu devido ao Decreto nº. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu centenas de órgãos colegiados. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) não foi atingido, pois está respaldado pela Lei nº 8142/1990, que “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Porém, de acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, a medida afeta a democracia brasileira. “Toda a participação popular no país foi atingida e nós não nos omitiremos”.

Pigatto convocou os participantes à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), marcara para ocorrer de 4 a 7 de agosto, em Brasília. “Queremos que essa conferência seja o espaço onde o povo vai ocupar o lugar de destaque que realmente tem que ocupar. Quem sabe a realidade da vida é quem está nas bases”, defendeu.

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A presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), Geolípia Jacinto, alertou sobre o contexto de ameaças ao SUS. “O balanço nesses 30 anos é desigual. A saúde nunca esteve tão ameaçada quanto agora. Temos perdas imensuráveis. A Constituição de 1988 demanda que todo poder emana do povo. A lei traz no seu bojo a garantia da participação social e do controle social na saúde. O SUS é o melhor caminho para a justiça social e a proteção de saúde sem distinções”.

A procuradora Iara Maria Pinheiro, representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte, apresentou a instituição como importante aliada à pauta do controle social. “Essa participação ampla é legítima. É sobre o corpo social que recaem os benefícios. As conferências de saúde são um termômetro social. São espaços democráticos que consolidam as políticas sanitárias”, disse.

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Mercantilização do SUS

Ileana Neiva Moussinho, procuradora regional do trabalho da 21ª Região, defendeu que os aspectos financeiros não podem sobrepor os aspectos humanitários da maior política de saúde brasileira. “Não é só uma questão financeira, é uma questão de vida. Aquilo que a iniciativa privada não acha lucrativo tratar, é tratado pelo SUS. É um sistema grandioso que nós devemos defender”, afirmou.

Cipriano Maia, secretário estadual de saúde, também criticou os processos de mercantilização do SUS. “Os interesses do mercado não podem predominar sobre os interesses humanos. Está havendo um predomínio de políticas liberais que tentam desqualificar os seres humanos, torná-los instrumentos, simples objetos”.

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Para George Antunes de Oliveira, secretário municipal de saúde de Natal, “o SUS já está na veia do povo. O argumento de que o SUS consome um volume grande de recursos, e por isso seria inviável, não é suficiente. É lógico que o consumo é maior. A inflação na saúde é diferente do comércio qualquer, mas alguns não querem compreender”, criticou.

Enquanto representante dos gestores do SUS, Maria Elisa Garcia Soares, presidenta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), defendeu a união diante do atual contexto. “Nós não temos lados opostos. Temos aqui usuários, gestores e trabalhadores. São essas pessoas que precisam estar juntas. Somos fortes. Temos aqui pessoas que querem e sabem o que é a saúde do RN e do Brasil”, afirmou.

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A governadora do RN, Fátima Bezerra, precisou ir a Brasília em uma agenda oficial onde se posicionou contra a Reforma da Previdência, que, se aprovada, deve gerar agravos à saúde da população. A informação foi dada pelo vice-governador do estado, Antenor Roberto Soares de Medeiros. “Os tempos são de tempestades ácidas sobre as políticas públicas, mas vocês aqui representam a coragem. Na conferência nacional vocês vão dizer que o SUS é uma construção coletiva. Nós dizemos sim ao controle social e aos conselhos”, finalizou.

Palestra Magna

O evento seguiu com uma palestra magna do médico e professor Gastão Wagner de Sousa Campos, que defendeu políticas de saúde cada vez mais humanizadas. Para ele, “o SUS é uma revolução no jeito de cuidar da saúde”. O RN vai eleger no último dia de conferência 72 delegados e delegadas que vão representar o estado no evento nacional. As contribuições dos participantes vão compor o Plano-Plurianual de Saúde 2020-2023 e o Plano Nacional de Saúde, que devem nortear as ações do Ministério da Saúde pelos próximos anos.

Ascom CNS