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Presidentes do CNS e do STF vão discutir emenda que congelou recursos do SUS
A Emenda Constitucional nº 95/2016 congelou investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) até 2036. Desde então, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio de recomendações e inúmeros debates, tem considerado a medida inconstitucional. Por isso, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, deve se reunir com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na próxima segunda (25/02).
O objetivo do encontro entre os presidentes surge a partir de demanda do CNS para que a pauta ganhe prioridade no plenário do STF e seja debatida entre todos os onze ministros. A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS estima que o prejuízo à saúde pública possa chegar a R$ 400 bilhões em 20 anos.
Desde 2016, o conselho tem feito uma ampla campanha para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tramita no STF com o objetivo de revogar a emenda, seja votada. A ADI, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, trata das graves consequências da EC 95, que também incide sobre o direito à educação no Brasil.
Saúde e educação são direitos fundamentais, previstos na Constituição de 1988. Segundo Fernando Pigatto, ao longo dos anos, muitas políticas deixarão de ser cumpridas devido à falta de recursos imposta pela emenda. “Garantir o acesso à saúde e educação, entre outras políticas públicas, é obrigação do Estado Brasileiro e devem estar acima de qualquer divergências politico-ideológicas para termos uma sociedade mais justa”, disse.
Em abril de 2018, cerca de mil conselheiros e conselheiras de todos os estados brasileiros, além de representantes de movimentos sociais e entidades, entregaram ao STF 70 mil assinaturas contra a EC. A entrega ocorreu durante a 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. Atualmente, o CNS já possui cerca de 100 mil assinaturas.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde