CNS recomenda participação em comitê da Casa Civil sobre Crime da Vale em Brumadinho

166 óbitos, 138 desabrigados e 155 desaparecidos. Estes são apenas alguns números do crime socioambiental, que aconteceu no último dia 25 de janeiro, com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale S/A, em Brumadinho (MG).  O tema foi destaque da 314ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta sexta-feira (15/02), que aprovou recomendação para participar do comitê da Casa Civil sobre o Crime da Vale.

A atuação da Casa Civil para a assistência e reestabelecimento de serviços essenciais afetados acontece por meio do Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre, que foi instaurado para atuar por seis meses. O documento aprovado pelo plenário do CNS recomenda também a apresentação de um plano de ações de proteção social às populações afetadas e a abertura de concursos públicos para a contratação de recursos humanos, nos diversos ministérios e órgãos fiscalizadores de empresas do gênero.

Agravos

Com o passar dos dias, a população começa a conhecer outros números que apontam para a urgência de cuidados, obtidos com a coleta de amostras da água e da lama para análise de composição química. O resultado mostra que o Valor Máximo Permitido (VMP) de metais como ferro, alumínio, níquel, chumbo, mercúrio, cadmio, zinco e arsênio está muito acima do permitido, conforme tabela abaixo:

*VPM medido em mg/L. Análsie realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)

“Estamos falando de substancias que são carcinogênicas, teratogênicas, mutagênicas e neurotóxicas, que vão causar danos à saúde. Níquel, cadmio, cromo e mercúrio são os quatro elementos mais tóxicos, sendo que o mercúrio é neurotóxico irreversível”, afirma a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Ministério da Saúde, Daniela Buosi.

Ela ainda destaca o mapeamento das residências na área de até 100m da margem do Rio Paraopeba “Não há segurança sanitária nenhuma para liberarmos o consumo de água de poço”, completa.

Segundo o Ministério da Saúde, a mineradora Vale está distribuindo água para a população, porém não é possível saber ainda como essa distribuição está sendo realizada.

O que o SUS está fazendo?

Entre as ações do Ministério da Saúde no local estão o fortalecimento da estratégia de saúde mental, com ampliação da oferta de atenção psicossocial para trabalhadores, população e comunidade rural. Profissionais de saúde mental estão fazendo plantão de atendimento 24h na UPA e no Hospital Municipal de Brumadinho.

Na próxima semana, a pasta iniciará a coleta de sangue de aproximadamente mil trabalhadores que estão atuando no resgate, para análise de 42 metais no sangue destes indivíduos.

Para a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sara de Olivera, a falta de uma política nacional que garanta os direitos dos atingidos é um dos pontos mais graves em questão.  “A própria definição de atingidos fica a critério da empresa. Ou seja, é o criminoso cuidando da vítima”, analisa. “O conceito de atingido não é só quem perdeu sua casa, sua terra, mas quem perdeu toda a sua subsistência naquele meio, que vai além da área atingida”, completa.

Os conselheiros de saúde devem intensificar os debates sobre as consequências do crime até a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), que será realizada de 4 a 7 de agosto, em Brasília. A reunião contou com a participação de representantes da Casa Civil, do Ministério da Saúde e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Na reunião, o colegiado ainda aprovou uma moção de reconhecimento e aplausos a todos os bombeiros, trabalhadores, voluntários e representantes de movimentos sociais que auxiliam no resgate.  Na última reunião do CNS, conselheiros e conselheiras aprovaram recomendação citando a Agencia Nacional das Águas (ANA), o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Congresso Nacional. O objetivo foi cobrar punição aos responsáveis e ressarcimento às vítimas e ao meio ambiente.

Leia a recomendação do CNS à Casa Civil da Presidência da República

Leia a moção de reconhecimento do CNS a todos os envolvidos no resgate e acolhimento às vítimas e familiares

Fonte: Conselho Nacional de Saúde