CNS abre inscrições para oficinas sobre orçamento e financiamento no SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai promover oficinas sobre orçamento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é fomentar as discussões no controle social sobre a aplicação da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente (pelos municípios, estados e União) em ações e serviços públicos de saúde.

Serão promovidas seis oficinas macrorregionais para atender conselheiros de saúde ou representantes indicados pelos conselhos de todas as regiões do país. A primeira será a da Região Sudeste, nos dias 28 e 29 de março, no Rio de Janeiro (RJ), que também deverá reunir participantes do Espirito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Para se inscrever é necessário preencher o formulário online, até 25 de março. As vagas são limitadas. Confira aqui a programação.

Cada estado poderá inscrever até doze participantes, sendo seis representantes dos conselhos estaduais e seis representantes dos conselhos municipais das capitais. As indicações devem seguir o seguinte critério: três integrantes da Comissão de Orçamento e Financiamento ou similar, dois membros da mesa diretora e uma indicação livre.

As oficinas macrorregionais são atividades preparatórias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), que tem como tema principal Democracia e Saúde e como eixos temáticos: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do SUS.

A programação das oficinas macrorregionais inclui três mesas temáticas: Democratização e implantação do modelo público e universal de saúde no Brasil; Números do SUS e Desafios do controle social na consolidação do SUS e da democracia.

As oficinas são oferecidas por meio da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação dos participantes serão responsabilidade do conselho de origem. Para mais informações: lizandra.conte@saude.gov.br ou (61) 3315-3952, com Lizandra Conte.