“Não há como manter o SUS com desfinanciamento”, diz presidente do CNS durante marcha dos prefeitos a Brasília

A 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reúne milhares de prefeitos e prefeitas oriundos de todos os estados brasileiros. Na tarde desta quarta (10/04), um dos debates do evento girou em torno do Financiamento à Saúde. Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reafirmou as demandas dos gestores locais por mais financiamento. Muitos vêm tendo dificuldades devido ao subfinanciamento causado pela Emenda Constitucional 95/2016.

“A emenda foi um remédio errado. Em vez de melhorar o paciente, está matando o paciente. A dose da medicação foi desproporcional. Não há como manter o Sistema Único de Saúde (SUS) com desfinanciamento”, afirmou Pigatto. “Nós temos que somar forças juntos aos prefeitos e prefeitas para sensibilizarmos o parlamento contra a emenda como está”, completou. Com o orçamento congelado por duas décadas, o prejuízo ao SUS, estimado pela Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, pode chegar a R$ 400 bilhões.

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Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), destacou o Brasil como referência para o mundo na pauta da saúde. “É o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema universal. O Brasil faz muito mesmo com pouco”, afirmou. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) fez críticas à descontinuidade das gestões federais na área no decorrer dos três últimos anos.

“A cada seis meses tivemos um novo ministro”, disse. Junqueira também frisou a necessidade de investimento efetivo na Atenção Básica e criticou a aprovação da EC 95 sem debate com a população. “Nossos deputados e senadores aprovaram uma emenda, mas não perguntaram para a população. Temos apenas R$ 3,89 por habitante para cuidar da saúde no Brasil”. O dado mencionado foi extraído de pesquisa do Conselho Federal de Medicina, publicada em 2014. Junqueira fez críticas à “Lei de Responsabilidade Fiscal” que, segundo ele, tem dificultado a gestão das finanças nos municípios.

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O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 3992/2017, que alterou o modelo de repasse do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e estados. Se antes a verba era dividida em seis áreas, agora, os gestores de saúde recebem o valor em dois grandes blocos: Custeio e Investimentos. A portaria dá mais liberdade ao gestor para o uso do recurso, porém o CNS já recomendou aos municípios que o modelo vigente exige mais responsabilidade dos gestores para controlar a aplicação.

De acordo com Caroline Santos, representante do Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, “a Atenção Primária produz melhores resultados e reduz despesas”. Segundo ela, de 2010 a 2018, houve um aumento de 129% de investimento na área. Um dos anúncios da nova gestão é o horário estendido nas Unidades Básicas de Saúde, que também funcionarão à noite em municípios grandes. “Nosso desafio é estruturar a atenção primária com eficácia”.

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A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização realizada anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde 1998, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República.

Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista. Também participaram do debate o subsecretário de planejamento e orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, o diretor do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes, além de prefeitos e outros gestores de municípios brasileiros.

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Ascom CNS