Reforma trabalhista já afeta gravemente saúde de trabalhadores(as), avalia CNS

As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017, já estão em vigor há seis meses. As consequências para a saúde de trabalhadores e trabalhadoras diante da reforma foram debatidas na tarde desta quarta (09/05), em Brasília, durante a 305ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na avaliação de conselheiros e conselheiras, a população trabalhadora vem sendo afetada gravemente com a precarização do regime de trabalho.

Os proponentes das mudanças alegavam, diante da crise econômica, que a reforma faria com que os patrões contratassem mais, gerando mais empregos. Porém, a taxa de desemprego e a informalidade só aumentaram nos últimos meses. Entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, o país registrou 12,6% no índice de desemprego, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o pior nível desde 2012. Ao todo, são cerca de 13,1 milhões de brasileiros desocupados. “Há pessoas cumprindo jornadas de doze horas, é inconstitucional”, disse Jorge Alves Venâncio, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Dentre as mudanças, a reforma flexibilizou inclusive o trabalho em condições insalubres para grávidas e lactantes. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a cada dez acidentes de trabalho, oito são de terceirizados. Maria das Graças Costa, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alertou que o controle social continuar agindo contra os retrocessos. “Não podemos baixar a cabeça, o CNS tem força para atuação política. O impacto na nossa vida é grande, está afetando a saúde e a segurança no trabalho”, disse.

O conselheiro Cláudio Ferreira do Nascimento, da Federação Interestadual dos Odontologista (FIO), também criticou as mudanças na lei. “Quem aprovou essa reforma é contra o aborto, mas não é contra  colocar mulheres grávidas em condições insalubres”, criticou. A conselheira Maria Laura, diante da alegação de inconstitucionalidade de alguns pontos da reforma, frisou a necessidade de colocar o debate novamente na rua para pressionar os presidenciáveis. “Se não barrarmos a reforma, vamos ter reflexos negativos na vida das pessoas”, destacou.

Outro ponto criticado é que os trabalhadores agora tiram férias fragmentadas durante o ano, impossibilitando repouso de trinta dias seguidos. “Muitos trabalhadores estão inseguros, trabalhando para conseguir usar o salário para comer enquanto estão em serviço. É uma situação praticamente de trabalho escravo. Gera stress, tensão e adoecimento”, disse Elgiane Lago, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Guilherme Guimarães, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destacou os riscos químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais para os trabalhadores diante da precarização do trabalho. “Foram só quatro meses de tramitação de um projeto aprovado às pressas. Merece muitas críticas pela falta de discussão com a sociedade”.

João Donizete Escaboli, representante da Força Sindical, frisou as consequências para a saúde da população a curto, médio e longo prazo. “Temos que nos preocupar também com as futuras gerações diante dessas mudanças. Não podemos continuar adoecendo e morrendo por causa do trabalho”, disse.

Guilherme mencionou a votação que está ocorrendo hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate pode barrar o item da lei referente ao acesso à justiça, que é dificultado para os trabalhadores. “O rigor com o trabalhador é maior que num processo civil, é inconstitucional”, disse.  Conselheiros e conselheiras decidiram, por unanimidade, que o CNS deve publicar recomendação ao STF para que o órgão acate vinte e uma ações de inconstitucionalidades que já tramitam na casa contra a reforma.

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Ascom CNS