CNS constrói coletivamente PL contra EaD na graduação em saúde

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), entregou na quarta-feira (23/05) um ofício para o deputado Mandetta (DEM/MS). O documento contém contribuições para o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, que “proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde”.

O deputado Mandetta é relator do PL na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto dá exclusividade ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para avaliação dos cursos à distância em saúde. Por isso, o CNS solicita que também seja ouvido no que diz respeito às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de cada curso em Saúde.

Entre as principais críticas da temática, também consta a autorização indiscriminada, pelo MEC de cursos de graduação na área de saúde credenciados junto ao Sistema e-Mec, na modalidade de Ensino à Distância (EaD). Atualmente, somente os cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia oferecem cerca de 200 mil vagas para a modalidade EaD (Enfermagem 72.830 vagas, Fisioterapia 58.330 vagas e Farmácia 56.700).

Para o presidente do CNS, Ronald dos Santos, é perceptível os interesses econômicos em torno do assunto, sem levar em consideração prejuízos que tais cursos sem contato presencial podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais.

“A nova forma do capitalismo se apresentar hoje é como atividade econômica presidida pelos fundos de investimentos, que têm como principal objetivo atender seus acionistas. Neste cenário, surge a necessidade de ampliar a produtividade desta atividade [EaD], para aumentar a possibilidade de retorno e sustentar esse fundos de investimento, que operam grande parte das vagas de educação em saúde”, avalia Ronald.

Construção coletiva

Na quinta-feira (24/05) a CIRHRT realizou uma reunião ampliada para promover reflexões sobre o cumprimento do Artigo 200 da Constituição Federal, que define que compete ao SUS, além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Participaram da reunião os representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), dos ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC), dos conselhos federais de Nutricionistas (CFN), de Fonoaudiologia (CFFA) e de Psicologia (CFP), das associações brasileiras de Educação Médica (Abem), de Ensino de Psicologia (Abep), de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), de Educação Física para a Saúde (ABENEFS), de Ensino Odontológico (Abeno), de Educação em Nutrição (Abenut) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Também participaram do encontro representantes da Escola de Enfermagem da Universidade de Brasília (UNB), do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Escola Técnica de Saúde do DF e da Rede Nacional de Docentes de Terapia Ocupacional.

O objetivo é criar uma agenda de compromissos, com a colaboração de cada uma das entidades, para formular diretrizes para a Educação e o Trabalho em Saúde, e apresenta-la nas conferências municipais que precedem a 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para julho de 2019.

“É preciso reabrir o diálogo com o MEC e com o Inep sobre a ordenação dos cursos de formação para o SUS. Também precisamos de uma ação unitária para a formulação de propostas, da união de todas as entidades em defesa da saúde, porque sozinhos não conseguiremos fazer o enfrentamento necessário à modalidade de formação de Ensino à Distância”, avisa o coordenador da CIRHRT e representante do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Gerdo Bezerra de Faria.

Ascom CNS