Congresso internacional amplia debate sobre patentes no Brasil

Conselheiros nacionais de saúde ampliaram o debate sobre patentes durante o 13º Congresso Internacional Rede Unida, realizado em Manaus (AM). Alternativas para agilizar os processos para concessões de patentes de produtos ou procedimentos e critérios para garantir a soberania nacional foram discutidos, no sábado (02/06), com professores e especialistas na área.

Atualmente, segundo diagnóstico da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Afinpi), o atraso para o exame de patentes no país (intitulado de backlog) chega a 14 anos para determinadas áreas tecnológicas, como para fármacos e telecomunicações. Esse backlog totaliza 168 mil patentes em atraso.

Entre as maiores dificuldades para o patenteamento está a escassez de material e recursos humanos, com o reduzido quadro de examinadores. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) possui hoje somente 350 examinadores.

Em 2017, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) elaborou um decreto (conhecido como “solução extraordinária”) para simplificar o deferimento de pedidos de patentes e atualizar todos os processos represados, no prazo de um ano. A solução, no entanto, ignora a complexidade das análises e a necessidade de aumentar o quadro de examinadores de patentes no Inpi. Esse procedimento simplificado está em análise na Casa Civil da Presidência da República.

 “O que governo está fazendo segue na contra mão do mundo ao aceitar patente por decreto, por exemplo. É um monopólio equivocado, um atentado à nossa soberania quando vemos que 80% das patentes pendentes são de empresas internacionais”, afirma o médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Bermudez. “É uma proposta que sucateia as instituições que deveriam ser fortes, para trazer prosperidade para o nosso povo” completa o representante da Afinpi Bernardo Mostera.

Para a concessão de uma patente ser feita de forma equilibrada, ela deve atender aos interesses do autor da invenção, do titular da invenção e dos consumidores, uma vez que somos diretamente impactados pelos preços dos produtos e serviços que consumimos. Além disso, também é necessário atender os concorrentes, o Estado e o meio ambiente.

Os examinadores têm em média o prazo de dois dias para ler os relatórios e fazer as buscas e pesquisas necessárias para emitir o parecer. A partir daí o requerente tem 60 dias para responder, antes do examinador analisar a resposta e emitir a decisão.

Os conselheiros nacionais se comprometeram a ampliar a discussão no plenário do CNS, incorporando os debates relativos à assistência farmacêutica e Ciência e Tecnologia com vistas a preparação da 16ª Conferencia Nacional de Saúde, prevista para julho de 2019.

Agência Rede Unida de Comunicação, por Viviane Claudino (Ascom/CNS)
Com informações da Fiocruz