Entidades se articulam para fortalecer campanha contra EC 95/2016

Nos dias 1 e 2 de fevereiro, a Comissão de Orçamentos e Finanças do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) esteve reunida em São Paulo com diversas entidades para traçar estratégias contra a Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos em saúde e educação por 20 anos. A emenda entrou em vigor em 2018 e deve causar graves impactos ao Sistema Único de Saúde (SUS), gerando um prejuízo estimado de R$ 400 bilhões em duas décadas.

A ideia da reunião, organizada conjuntamente por diversas organizações, é construir uma Campanha pela revogação da emenda com ações integradas para serem desenvolvidas em 2018. As entidades convocadas trabalham de forma intersetorial no campo dos direitos humanos. Por esse motivo, o CNS é uma das representações participantes.

O conselheiro nacional de saúde, Wanderley Gomes, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e coordenador da Cofin, trouxe para o debate a recente reforma da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), proposta pelo Ministério da Saúde sem amplo diálogo com a sociedade, e também a Portaria nª 3992, de 28 de dezembro de 2017, que modificou a forma de repasse do Fundo Nacional de Saúde aos estados e municípios.

“Antes o financiamento era em seis blocos. Era mais fácil exercer o controle social e fiscalizar por áreas. Agora o dinheiro é divido em dois grandes blocos”, explica. Segundo ele, as recentes medidas do governo podem agravar os danos que a emenda traz para a população. “Outro ponto é a Nova PNAB e a Portaria nº 3992, que fazem parte de um mesmo processo”. Nos dois dias de trabalho, o CNS participou de rodas de conversa e debates.

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“O período de congelamento de investimentos não leva em consideração o aumento da população no território nacional. Por isso, foi um momento importante, onde as entidades assumiram responsabilidade na luta contra a revogação dessa emenda”, disse. Durante o Fórum Social Mundial, que vai ocorrer de 13 a 17 de março, em Salvador (BA), o CNS e outras entidades devem realizar uma ação em unidade para reverberar a campanha e o abaixo-assinado contra a emenda.

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A campanha pela revogação também será levada à Reunião Ampliada com Presidentes de Conselhos Estaduais de Saúde, que vai ocorrer dias 7 e 8 de fevereiro, na sede do CNS, em Brasília. Participaram da reunião em São Paulo representantes de entidades, coletivos e movimentos sociais como Mídia Ninja, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Central Única dos Trabalhadores, Plataforma de Direitos Humanos Brasil, Intervozes, Ação Educativa, Povo Sem Medo, Frentes Brasil Popular, dentre outros.

Ascom CNS