CNS recomenda ao legislativo que respeite normas da pesquisa com seres humanos

Durante a 308º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), encerrada na última quinta (09/08), conselheiros e conselheiras aprovaram uma recomendação aos deputados e senadores para que respeitem a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep), vinculada ao CNS. A comissão pode ser modificada devido ao Projeto de Lei (PL) nº 7.082/2017, que pretende mudar as atribuições da Conep.

A recomendação destaca oito pontos do projeto, sugerindo melhorias no texto para que os participantes de pesquisas tenham garantias de que serão protegidos pela legislação, tendo direito à transporte, alimentação e hospedagem para o participante e seu acompanhante durante os estudos, além de outras garantias.

Uma das sugestões trazidas pelos conselheiros é que o PL seja alterado para que possa garantir que pessoas que participam de pesquisas continuem recebendo o medicamento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após o fim dos testes. O objetivo das mudanças propostas é que “qualquer legislação alusiva a pesquisa envolvendo seres humanos respeitem os princípios e pressupostos normativos do marco regulatório brasileiro, que tratam da proteção dos direitos e da segurança dos participantes de pesquisa”, diz o texto.

O projeto de lei  atualmente aguarda parecer do relator da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados, tendo sido de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS). O texto “Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos”. A expectativa é que os responsáveis levem em consideração as críticas e contribuições do CNS antes de colocarem o projeto em votação.

• Leia a Recomendação Nº 036/2018 do CNS na íntegra

Fonte: Conselho Nacional de Saúde