CNS participa da construção de política sobre Biossimilares no Brasil

Os biossimilares são medicamentos biológicos produzidos ou extraídos de seres vivos por meio de processos biotecnológicos. Os estudos na área podem representar um avanço ao Sistema Único de Saúde (SUS), que deve em breve definir uma política nacional com objetivo de gerar economia ao SUS. Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) participaram, nesta terça (14/08), da reunião do grupo de trabalho do Ministério da Saúde que discute o tema, em Brasília.

Para o controle social na saúde, é importante que os aspectos humanitários e sociais também sejam levados em consideração para a definição da política. “Estamos aqui como guardiões do SUS. É nosso papel gerar um controle técnico e humanitário na definição das normas. Essa discussão é muito nova, precisamos estar bem orientados em todos os aspectos”, explica a conselheira nacional de saúde Eliane Cunha, representante do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus).

Atualmente, o SUS distribui gratuitamente 869 remédios diferentes. Todos são fiscalizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), adquiridos de indústrias internacionais e também de produção nacional. Em relação aos biossimilares, ainda não existe uma regra aprofundada para a dispensação desse tipo de medicamento no Brasil.

A diferença em relação aos genéricos, por exemplo, é que os biossimilares podem reagir de maneira diferente em cada paciente por se tratar de uma medicação com componentes biológicos. “São medicações similares, não significa que são iguais. O médico e o farmacêutico precisam estar bem orientados”, explica a conselheira.

Regulamentação

A conselheira nacional Ana Lúcia Marçal, representante da Associação Brasileira Superando o Lúpus, explica que os biossimilares já são usados no Brasil desde 2006, mas a dispensação não pode acontecer sem regras. “Alguns pacientes já receberam medicamentos do tipo sem orientação médica, direto na farmácia. Ainda não temos uma diretriz para essa dispensação. Defender biossimilar é defender mais acesso, mais quais são as regras?”, questionou.

Ela explica que é preciso regulamentar, por exemplo, quem será o responsável pela “intercambialidade”, quando o paciente transitar de um tipo de medicamento para outro. “O organismo de cada paciente pode ter outra reação que não é a esperada ao entrar em contato com a molécula biológica”, explica. Nesse processo, as conselheiras alertaram que é fundamental que a nova política leve em consideração não apenas aspectos econômicos e mercadológicos, mas também sociais.

Marco Fireman, secretário de Ciência, Tecnologias e Insumos e Estratégicos, afirmou que os biossimilares são essenciais para o avanço no combate às doenças. Ele frisou que a população brasileira está envelhecendo mais. Por isso, o SUS terá que disponibilizar mais verba para medicamentos. “A evolução dos medicamentos biológicos é crescente, com isso os custos a pagar podem crescer também. O SUS precisa definir estratégias ou então não vai conseguir absorver toda a demanda”, disse.

O texto da nova política deve ser discutido também no pleno do CNS e pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Antes disso, uma enquete pública será aberta para contribuições da sociedade. A expectativa é que a Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do SUS entre em vigor no início de 2019, levando em consideração as contribuições do controle social na saúde.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde