Referência para o mundo, Atenção Básica no Brasil vem sendo fragilizada

A atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de debate realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nesta terça (17/04), em Brasília. Apesar do evidente crescimento da estratégia na última década, representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de outras instituições fizeram críticas à gestão nos dois últimos anos, que vêm fragilizando de forma sistemática uma das maiores políticas sociais do mundo. Além do CNS, participaram do debate acadêmicos e gestores do Brasil e de outros países.

O pesquisador James Macinko, professor da Universidade de Califórnia, nos Estados Unidos, comparou as políticas de saúde em 18 países da década de 1970 aos anos 2000 e enalteceu o quanto o Brasil se destaca nos índices. “Há muitas evidências, mas a população brasileira ainda não entende, não se importa e não confia no SUS. O mundo se baseia no SUS. Os americanos nunca tiveram saúde como direito, nem como dever do estado. Deixar de investir no SUS reverterá décadas de progresso. Recuperar após a destruição é muito difícil”, alertou.

Austeridade para quem?

A política de austeridade imposta ao Brasil para enfrentar a crise tem atacado prioritariamente as políticas sociais, que são direitos previstos na Constituição de 1988. A Emenda Constitucional 95/2016, aprovada no congresso e legitimada pelo governo, congela investimentos em saúde até 2036. “A política de austeridade mata. As autoridades aqui presentes e a comunidade científica precisam reconhecer”, disse o pesquisador Carlos Ocké, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O conselheiro Vanilson Torres, representante do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) também fez críticas frente aos retrocessos. “A EC está destruindo os sonhos do povo brasileiro. Esse mês entregamos 70 mil assinaturas no Supremo Tribunal Federal (STF) com intuito de barrar a emenda. Não podemos deixar que esse governo tire de nós um bem tão importante, referência para o mundo”, disse.

A conselheira Shirley Marshal, Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), lembrou que a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi reformada no ano passado sem ampliar diálogo com a sociedade e com o controle social. As mudanças fragilizam as estratégias primárias na saúde no país. “É a população brasileira que está sendo renegada. Para fazer um SUS forte, temos que dar continuidade ao que já existe”.

Ronald dos Santos, presidente do CNS, destacou a importância da 16ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para 2019, com o tema que resgata a 8ª conferência, realizada em 1986 e responsável pela definição do SUS. “Precisamos de ação e resistência aos desmontes das conquistas civilizatórias.  Com a política de austeridade, nossos sonhos não passarão de castelos de areia. Diante da menor marola, eles serão destruídos”, finalizou. O debate segue na Opas até amanhã.

Ascom CNS