Conselheiros criticam PL que flexibiliza papel do CNS na pesquisa com seres humanos

Durante a 304ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), iniciada nesta quarta (11/14), em Brasília, conselheiros e conselheiras criticaram o Projeto de Lei nº 7082/2017, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL flexibiliza as atribuições da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao CNS, no controle de pesquisas com seres humanos, o que pode fragilizar a comissão e potencializar as pesquisas de medicamentos no setor privado.

De acordo com Jorge Alves Venâncio, coordenador da Conep, o projeto sugere um Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, modificando a atual comissão sem garantir que continue havendo autonomia do órgão na condução de suas atribuições. “Não podemos virar uma secretaria do Ministério da Saúde, nem perder nossa independência”, disse. Segundo ele, o PL sequer aborda o tempo em que os membros podem atuar na comissão, o que pode favorecer cargos vitalícios. “Não sabemos o que vai ser da Conep no próximo período, ainda mais com eleições para deputado e presidente”, afirmou.

O conselheiro nacional de saúde Heleno Corrêa, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), acredita que as mudanças propostas no PL devem beneficiar a indústria farmacêutica e as pesquisas clínicas de seus laboratórios em detrimento dos direitos dos pacientes pesquisados, como, por exemplo, o acesso gratuito ao medicamento após o término do estudo. “O ataque do legislativo à Conep é contra o direito das pessoas. O interesse é do capitalismo ultraliberal que quer desregulamentar o que existe, visando o lucro”, criticou.

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Já o conselheiro Nelson Augusto Mussolini, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu as pesquisas laboratoriais desenvolvidas pelo mercado. “Pesquisa é loteria, não se sabe se vai dar certo. Por que gastar bilhões em pesquisa em vez de usar na atenção básica? Precisamos de contraponto. Não podemos criminalizar a pesquisa clínica no setor privado”, disse.

Os conselheiros Giovanny Trindade, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), e Francisca Rêgo, da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio) defendem que o processo de pesquisa não pode virar comércio. “A pesquisa clínica [setor privado] não tem interesse na coletividade, é no lucro”, afirmou Giovanny. “O interesse da pesquisa clínica [setor privado] é, de fato, a saúde das pessoas? Os participantes de pesquisas pós-estudo têm que ser assistidos pelos laboratórios”, concluiu Francisca. O debate deve ser aprofundado nas próximas reuniões do CNS.

Saiba mais sobre a Conep

A Conep tem como principal atribuição o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. Como missão, elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos sujeitos de pesquisa e coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa das instituições.

Ascom CNS