SINASTT: Política Intersetorial de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para deixar de enxugar gelo*

Introdução 

Se para combater a fome em nosso país, criou-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Primeiro Governo Lula1, a Saúde do Trabalhador não merece um Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, o SINASTT?  

É o que defendemos para parar de enxugar gelo. Ano após ano corremos atrás de estatísticas. Quanto morreram por causa do trabalho? Quantos se acidentaram e quantos ficaram doentes, tentando ganhar a vida? E ano após ano, continuamos a denunciar que os números não dão dimensão da situação real das condições de trabalho, tanto no mercado formal como no informal. 

Se o Brasil saiu do mapa da fome em 2014, não seremos capazes de conquistar um trabalho que não danifique nossos corpos com lesões e doenças, que não atinja nossas mentes pelo desgaste que sofremos trabalhando? 

Há muito sabemos do que morrem e adoecem os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. Exemplificando, bancários padecem de transtornos mentais, submetidos a sistema de metas e de avaliação de desempenho que perpassa todo o sistema financeiro e não apenas uma agência bancária. As chefias imediatas sempre podem piorar o que já é ruim, mas enquanto não se alterar a organização e gestão do trabalho nesse setor, apenas mudanças pontuais poderão ser atingidas, com pouco impacto sobre os adoecimentos. Trabalhadores do ramo frigorífico continuarão a ter dores crônicas e incapacitantes se mudanças profundas no modo de produção e nas jornadas de trabalho não forem realizadas. Estas não ocorrerão pela vontade espontânea das empresas e sim, se houver indução governamental, exigências do mercado e pressão social. 

É preciso redirecionar a economia para que seja voltada ao bem-estar do povo, como garante a nossa Constituição quando diz que a saúde deve ser assegurada pelo Estado por meio de políticas sociais e econômicas e não somente pelo acesso às ações e serviços de saúde.  

Por que os trabalhadores e trabalhadoras se acidentam e adoecem ano a ano? 

Porque os modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos nos diferentes ramos da economia têm gerado sistemas de organização e gestão da força de trabalho, baseados no enxugamento do contingente de trabalhadores, no uso da tecnologia para proporcionar a intensificação do trabalho, aliada à instituição do sistema de metas e avaliação de desempenho individual, que desvirtuam o sentido do trabalho. Há situações crônicas de perpetuação de inexistência de manutenção preventiva de máquinas e equipamentos, de ausência ou insuficiência de dispositivos de proteção coletiva e individual, de exposição às mais variadas substâncias químicas, a ruído e vibração, à radiação, ao desconforto térmico e ambientes mal ventilados. Tudo isso proporciona diferentes manifestações de agressões à saúde dos trabalhadores: lesões decorrentes de queda de altura, eletrocussão, acidentes em prensas e outras máquinas sem dispositivos de segurança, intoxicações agudas e crônicas, perdas auditivas, dermatoses, doenças pulmonares, câncer, desgaste do sistema musculoesquelético e transtornos psíquicos, entre muitos outros agravos à saúde. Lembremo-nos também de acidentes ampliados, como o rompimento da barragem, que despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais da empresa Vale S.A. em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, devastou a natureza e matou 272 pessoas, 240 vinculadas à Vale. Os demais adultos mortos também eram trabalhadores e trabalhadoras da região2. 

Como sair dessa? Nossa proposta é inspirada no combate à fome, insegurança alimentar e nutricional. 

Em 2022, no Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (IWL- FESPSP), passamos a refletir sobre sair dessa situação crônica.  Lançamos um Manifesto3, que dizia 

Urge a construção de uma política e um sistema que tenham como essência a proteção da saúde do trabalhador, que envolvam os setores governamentais e segmentos da sociedade interessados na promoção da saúde como direito humano acima das políticas fiscais e econômicas³ 

O SISAN facilitou a implantação de uma política nacional intersetorial, para assegurar o direito humano à alimentação adequada. Foi essa política pública que, pela segunda vez, vai tirar o Brasil do mapa da fome, ao qual voltamos em 2021⁴. 

O SINASTT, que vise a proteção da saúde do trabalhador, conquistando um trabalho que não cause acidentes e não adoeça, exige que todos os ministérios se engajem na promoção de ambientes e condições de trabalho seguras e saudáveis. 

É preciso o envolvimento da Presidência do país, da Casa Civil e da Secretaria de Governo, dos Ministérios que induzem modelos econômicos e modos de produção, como a Fazenda, a Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as Minas e Energia, os Transportes. Como deixar o Meio Ambiente de fora se vivemos uma crise climática sem precedentes? E como falar de Saúde do Trabalhador sem a participação do Ministério das Mulheres, que se ocupa de mais da metade da população brasileira? Ou afirmar que a Saúde do Trabalhador é direito humano sem que o Ministério dos Direitos Humanos tenha ações voltadas a discriminações de várias espécies nos ambientes e relações de trabalho? Ou mesmo a Igualdade Racial quando a maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras é constituída de negros e pardos? Ou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cuja população-foco é a vulnerabilizada por determinação social?  

Os setores tradicionalmente envolvidos, Saúde, Trabalho e Emprego e Previdência Social têm que se comprometer de forma qualitativamente diferente e é urgente a construção de uma Política Intersetorial em Saúde do Trabalhador,  sob a coordenação da Casa Civil e articulação do Ministério da Saúde, considerando que o SUS chega onde vive a classe trabalhadora, com o seu DNA do Movimento da Reforma Sanitária e da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que incluía no conceito Saúde, “o trabalho em condições dignas, com amplo conhecimento e controle dos trabalhadores sobre o processo e o ambiente de trabalho”⁵. 

Todos os Ministérios devem incluir ações de proteção à saúde do trabalhador no Plano Plurianual e o SINASTT será potente com enraizamento nos municípios e estados e forte participação e controle social. 

*Proposta aprovada na Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora realizada no dia 19 de março, no Centro Técnico Nacional da Fundacentro, São Paulo, sistema híbrido. https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2025/marco/conferencia-livre-nacional-de-saude-do-trabalhador-e-da-trabalhadora-elege-sete-delegados-e-aprova-nove-propostas-1  

Outras Conferências de STT também aprovaram a proposta. 

Referências bibliográficas 

1. BRASIL, 2006. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União, de 18/09/2006. Disponível em Lei nº 11.346 > acesso em 07/04/2025. 

2. MAB, 2021. Movimentos dos Atingidos pelas Barragens. Dois anos do crime da Vale em Brumadinho. Justiça só com luta e organização. Disponível em Balanço dos dois anos do crime da Vale em Brumadinho - MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens > acesso em 07/04/2025. 

3. IWL-FESPSP, 2022. Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Manifesto pela Saúde e pela Vida dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no Brasil. Disponível em https://www.institutowalterleser.org/manifesto-2022 > acesso em 09/04/2025. 

4. ONU, 2024. Organização das Nações Unidas. FAO: “Brasil está próximo de deixar Mapa da Fome.”  Disponível em https://news.un.org/pt/story/2024/08/1835791 > acesso em 07/04/2025. 

5. CNS, 1986. Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986. Disponível em https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/relatorio-final-da-8a-conferencia-nacional-de-saude > acesso em 07/04/2025. 

Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo 

 *A Coletânea “Rumo à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT) – Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” é uma iniciativa aberta que convida a sociedade a participar da reflexão sobre os desafios da saúde no mundo do trabalho. Trabalhadores, sindicalistas, movimentos sociais, coletivos, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt), entre outros, podem enviar seus materiais, em diferentes formatos. Veja as orientações para participar.