A herança de uma saúde bancária e as possibilidades de transformação pela PNSTT no Brasil: De objetos da produção à luta pelo direito de ser mais

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil¹ vem sendo construída de forma transversal às demais políticas, abrangendo diversos setores e aspectos do poder público, refletindo a evolução histórica do país. Assim, as políticas públicas brasileiras integram várias áreas buscando garantir os direitos humanos como acesso à moradia, à segurança alimentar e nutricional, ao trabalho, ao lazer, sendo esses condicionantes e determinantes da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, respeitando os princípios constitucionais de cidadania e dignidade da vida humana². É necessário avançar para uma abordagem cada vez mais inclusiva e culturalmente sensível, alinhada às diferentes realidades que coexistem no Brasil.  

Sob um olhar sócio-histórico dos modos de cuidado da saúde do/a trabalhador/a no Brasil, na década de 1930, tínhamos uma abordagem que desconsiderava a cultura local, os hábitos próprios de cada território e comunidade, assim as prescrições eram feitas de forma preconceituosa aos trabalhadores e suas famílias. Como exemplo, ao pretender ensiná-los a se alimentar corretamente, segundo um parâmetro descontextualizado e estritamente biológico. As ações em saúde eram centradas em campanhas de introdução de alimentos que não eram usualmente consumidos e de práticas educativas dirigidas, principalmente, às camadas de menor renda³. Há uma crítica realizada ao que vamos nomear aqui como “saúde bancária”, em referência à “educação bancária” severamente criticada por Paulo Freire por se configurar enquanto uma educação que deposita, apenas transfere seus valores e conhecimentos, como marca de uma sociedade opressora e que busca, com os recursos dos poderosos, silenciar a classe trabalhadora.  

Nomeamos como “saúde bancária” aquela que, assim como na “educação bancária” freiriana4 se apresenta aos sujeitos como cuidado, mas se firma como mera prescrição, depósito de conhecimentos, valores, mas que colocam os indivíduos de maneira passiva, tratando-os como meros objetos de intervenção para atenderem a um modelo que favoreça os opressores dominantes, enquanto força de trabalho, para que estejam saudáveis e aptos para produzir enquanto classe trabalhadora.  

A não-repetição desse modelo prescritivo próprio de uma sociedade com dominantes e dominados só pode acontecer quando há espaço para o protagonismo daqueles que ainda são mantidos como receptores apenas de um conhecimento pré-estabelecido pelos dominantes. Todos devem ter o direito e os espaços sociais necessários para narrarem suas origens, culturas e serem produtores de suas próprias histórias e conhecimentos oriundos delas, trazendo a pluralidade da vida e as múltiplas formas de resistência que constituíram a história da população mais pobre do Brasil.  

Dessa forma, as políticas públicas devem garantir mais espaços na arena social para que a classe trabalhadora possa ocupar os lugares de poder e assim construir coletivamente um conhecimento que lhe é próprio, capaz de transformar esse sistema perverso, que se beneficia e lucra com a opressão e o adoecimento de tantos. Avançamos em aspectos legais para a garantia de acesso à saúde, porém, no sistema de privilégios, entre opressores e oprimidos, mantém-se a classe dominante e a classe trabalhadora, que inclui todos aqueles “assalariados, homens e mulheres que vivem da venda da sua força de trabalho e que são despossuídos dos meios de produção”5. As práticas de cuidado em saúde precisam ir ao encontro do potencial criativo dos indivíduos, relações dialógicas reflexivas e problematizadoras que interroguem aquilo que faz adoecer e morrer.  

Quais são as características próprias da sociedade contemporânea que têm contribuído para o adoecimento da classe trabalhadora? Há espaço nas ações práticas de cuidado em saúde do/a trabalhador/a para que os sujeitos exerçam suas posições ativas e possam dizer de suas realidades, para além do proposto em teoria? Freire fala do companheirismo aos educandos como possibilidade de “saber com eles”, não mais para reproduzir uma lógica de dominação, domesticação, mas sim uma experiência “a serviço da libertação”4.  

É urgente pensar a educação e práticas em saúde com a abertura necessária ao diálogo, acolhimento deste outro que tem muito a dizer sobre a sua realidade, contextos de vida, para assim pensarmos juntos e construirmos formas de transformação. É preciso interessar-se pelas situações-limites de contextos de vida tão diversos, plurais e ao abrir espaço para que compareçam com suas realidades, legitimar o potencial criativo presente em cada história. Posto isso, reforça-se a importância do controle social, da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), pelo conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção e vigilância em saúde, tendo como um dos seus principais objetivos a redução dos riscos e vulnerabilidades da população trabalhadora.  

A pandemia de Covid-19 evidenciou o quanto os trabalhadores do Brasil vivem em situações-limites, com o triste cenário de mais de 700 mil mortes e mais de 38 milhões de casos confirmados6, inúmeros em situação grave de desemprego e com acentuação das desigualdades construídas, como as de classe, raça e gênero. Diante da omissão de um governo negacionista, os trabalhadores precisaram construir formas de resistência para sobreviver. As denúncias do descaso, da negligência, da falta de suporte e investimento do Estado deixaram muitas histórias marcadas pelas perdas, mas também de lutas pela vida.  

Portanto, concluímos com a direção freiriana, na “Denúncia de uma realidade desumanizante e anúncio de uma realidade em que os homens possam ser mais. Anúncio e denúncia não são, porém, palavras vazias, mas compromisso histórico”4. Assim, devemos caminhar juntos ao compromisso histórico da atual gestão: de união e reconstrução do nosso país, ao denunciar uma realidade desumanizante à população brasileira e retomar a luta por direitos básicos de acesso à moradia, ao trabalho digno, à comida de qualidade, ao viver com tempo para que a população trabalhadora possa ‘ser mais’ em toda a sua potência para existir. 

Referências 

1.Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2012. [acesso em 2025 abr 15]. Disponível em:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html  

2. Presidência da República (BR). Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições, para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 1990 set 20; Edição 182; Seção 1:1-5. 

3. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (BR). Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas [Internet]. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; 2012.  [acesso em 2025 abr 15]. Disponível em: https://www.cfn.org.br/wpcontent/uploads/2017/03/marco_EAN.pdf 

4. Freire, P. Pedagogia do Oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1987. 

5. Antunes, R.L.C. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do 
trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo; 2009. 

6. Ministério da Saúde(BR). Painel de casos de doença pelo coronavírus 2019 (COVID-19) no Brasil pelo Ministério da Saúde. [Internet]. Ministério da Saúde; 2025. [acesso em 2025 abr 15]. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/.