Consulta Dirigida

A Consulta Dirigida (CD) é um mecanismo destinado a coletar dados e informações sobre aspectos específicos de dado tema regulatório, para ampliar, coletar ou validar evidências ou informações. 

É realizado por meio de formulário eletrônico aberto por tempo determinado e a quaisquer interessados de um ou mais públicos-alvo específicos. 

• Consulta Dirigida nº 7/2025  - Revisão da  RDC Nº 72, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
• Contexto: A Anvisa está conduzindo a revisão da RDC nº 72/2009, que estabelece os requisitos para o controle sanitário de portos, embarcações e plataformas. Como parte desse processo, convidamos representantes do setor regulado a contribuir com a construção da nova norma, de forma a garantir que os requisitos técnicos sejam atualizados, proporcionais ao risco sanitário e alinhados às práticas operacionais do setor.
• Objetivo: Esta consulta dirigida tem como objetivo coletar percepções, sugestões e informações que subsidiem a elaboração de uma regulamentação mais clara, efetiva e aderente às realidades dos diferentes segmentos envolvidos sobre trechos da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre o controle e a segurança sanitária de portos e instalações portuárias, embarcações e plataformas e dá outras providências.
• Status: em andamento
• Prazo de contribuição: 28/11/2025 a 31/01/2026
• Público-alvo: representantes do setor regulado
• Área Responsável: Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF (CFPAF)/GCPAF/GGPAF
• O e-mail da área técnica responsável pela Consulta Dirigida: cfpaf@anvisa.gov.br

• Consulta Dirigida nº 6/2025 sobre o Plano de ARR relacionado a gorduras trans industriais
• Status: em andamento
• Prazo de contribuição: 16 de outubro a 19 de dezembro de 2025
• Público-alvo: destina-se a pesquisadores, representantes do setor produtivo, órgãos da administração pública federal, laboratórios de saúde pública e demais interessados
• Acesse o formulário de contribuições
• Acesse a minuta de Plano de ARR

• Consulta Dirigida nº 5/2025 - Avaliação complementar da Proposta de RDC sobre diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos Agrotóxicos
• Status: Em andamento
• Data de início e final das contribuições: 17/09/2025 a 02/10/2025
• Público alvo: participantes do diálogo setorial de apresentação dos Resultados da Consulta Pública da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC sobre Avaliação do Risco Ocupacional, de Residentes e Transeuntes
• O e-mail da área técnica responsável pela Consulta Dirigida: gemar@anvisa.gov.br

• Consulta Dirigida nº 4/2025 sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos
• Status: a iniciar
• Prazo de contribuição: a ser divulgado
• Público-alvo:
• Representantes da indústria de dispositivos médicos, distribuidores, importadores, entidades do setor público e privado de saúde, associações profissionais e setoriais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos de governo, profissionais da área da saúde e demais partes interessadas na temática.
• Edital de chamamento
• Acesse o formulário eletrônico
• Listagem das Perguntas desta Consulta Dirigida

• Consulta Dirigida nº 3/2025: sobre a minuta de revisão da RDC nº 786/2023
• Status: aberta
• Prazo de contribuição: 08/04/2025 a 28/04/2025
• Objetivo: coletar informações sobre a proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – Anvisa n° 786/2023, construída, consensuada e consolidada no âmbito de grupos de trabalho instituídos para discussão de aspectos não sanados pela edição da RDC nº 824, de 26 de outubro de 2023, que alterou pontualmente os termos da RDC nº 786/2023 – com vistas à superação de algumas dificuldades de interpretação e aplicabilidade identificadas ao longo do processo de implementação da norma.
• Público-alvo: 

  Atores participantes dos grupos técnicos em que toda a discussão e trabalho de revisão normativa foram conduzidos:
  - Vigilâncias Sanitárias das cinco regiões do país (indicados pelo CONASS e CONASEMS);
  - representantes indicados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), DEDT, CGLAB, DAEVS, DAITHI;
  - representantes do setor regulado (ABRAFARMA, SBAC, SBP, SBPC, SBCC, ABRAMED, CBDL, SBTOX, Controllab e PNCQ);
  - representantes dos Conselhos de classe profissional (CFBio, CFF, CFBM, CFM).

• Acesse o formulário eletrônico para contribuir
• Área Responsável: Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde (GRECS)
• Dúvidas: escreva para grecs@anvisa.gov.br
• Processo n°: 25351.802982/2024-01
• Acesse o arquivo com a análise das contribuições recebidas

• Consulta Dirigida nº 2/2025: Categorização e Classificação de Riscos das Atividades Econômicas sujeitos à vigilância sanitária - Resultados da CP nº 1249/2024
• • Status: aberta
  • Prazo de contribuição: Vigente a partir de 02/04/2025 com data de expiração a definir.
  • Pesquisa direcionada aos representantes do GT-VISA
  • Para conhecer a minuta de norma após a realização da CP 1249/2024 clique aqui
  • Forma de contribuição: para contribuir acesse o Formulário eletrônico
  • Área responsável: Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - CSNVS
  • Dúvidas: escreva para csnvs@anvisa.gov.br
• Consulta Dirigida nº 1/2025 sobre o enquadramento de produtos fronteira - COMEP
• Status: encerrada
• Prazo de contribuição: de 14/02/2025 a 14/03/2025.
• Pesquisa direcionada a empresas e seus representantes
• Acesse o formulário eletrônico
• Listagem das Perguntas desta Consulta Dirigida
• Relatório de Participação Social - Consulta Dirigida nº 1

• Consulta Dirigida nº 4/2024 sobre a Minuta de Edital de Chamamento para Seleção de Interessados em Participar do Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) sobre Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos Personalizados
• Status: encerrada
• Prazo de contribuição: de 11/12/2024 a 31/01/2025.
• Acesse o formulário eletrônico
• Notícia
• Minuta do Edital de Chamamento 
• Listagem das Perguntas desta Consulta Dirigida
• Relatório de Participação Social
• Planilha de Contribuições

• Consulta Dirigida nº 3/2024 sobre As Boas Práticas Farmacopeicas
• Status: encerrada
• Prazo de contribuição: de 01/07/2024 a 15/08/2024.
• Acesse o formulário eletrônico
• Notícia
• Relatório da Consulta Dirigida
• Planilha de Contribuições
• Consulta Dirigida nº 2/2024 ao Setor Regulado Referente a Empresas Importadoras de Produtos Fumígenos
• Status: encerrada
• Prazo de contribuição: de 01/07/2024 a 30/07/2024.
• Acesse o formulário eletrônico
• Notícia
• Relatório da Consulta Dirigida
• Consulta Dirigida nº 1/2024 sobre Regularidade de Empresas Prestadoras de Serviços em PAF, Autorização de Funcionamento de Empresas, Autorização Especial de Funcionamento de Empresas e Boas Práticas de (Revisão da RDC nº 345/2002, RDC nº 346/2002 e RDC nº 61/2004).
• Status: encerrada
• Prazo de contribuição: de 11/03/2024 a 05/04/2024.
• Acesse o formulário eletrônico
• Notícia
• Relatório da Consulta Dirigida

• Consulta Dirigida nº 2/2023 sobre a RDC nº 620/2022 e 621/2022 - Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência
• Status: encerrada em 30/09/2023
• Acesse o formulário eletrônico
• Notícia
• Relatório da Consulta Dirigida 

• Consulta Dirigida nº 1/2023 sobre a Lista de Medicamentos de Referência (RDC nº 35/2012). 
• Status: encerrada em 19/04/2023.
• Acesse o questionário eletrônico. 
• Planilha de contribuições recebidas durante a CD
• Relatório da Consulta Dirigida  

• Consulta Dirigida nº 6/2022 sobre as Regras e Procedimentos que Sistematizam a Análise dos Recursos Administrativos na Anvisa (RDC nº 266/2019).
• Status: encerrada em 16/12/2022.
• Relatório da Consulta Dirigida.

• Consulta Dirigida nº 5/2022 (Interna) sobre as Regras e Procedimentos que Sistematizam a Análise dos Recursos Administrativos na Anvisa (RDC nº 266/2019).
• Status: encerrada em 21/11/2022.
• Consulta aberta apenas internamente à Agência.
• Relatório da Consulta Dirigida.
• Consulta Dirigida nº 4/2022 sobre as Bases de Dados candidatas a serem disponibilizadas em formato de dados abertos pela Anvisa.
• Status: encerrada em 22/11/2022.
• Acesse o questionário eletrônico.
• Documento Orientador.
• Notícia.
• Relatório da Consulta Dirigida
• Consulta Dirigida nº 3/2022 sobre a Revisão da RDC nº 108/2005 -  Regulamento técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes com venda direta ao consumidor - consulta às Vigilâncias Sanitárias
• Encerrada em: 08/07/2022.
• Acesse o questionário eletrônico.
• Documento Orientador.
• Notícia.
• Relatório da Consulta Dirigida
•  Consulta Dirigida nº 2/2022 sobre a Revisão da RDC nº 81/08 - Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária
• Encerrada em: 08/07/2022.
• Edital de Chamamento
• Notícia
• Edital de Prorrogação de Prazo - Edital de Chamamento nº 11, de 3 de junho de 2022
• Planilha de Contribuições Recebidas durante a CD
• Relatório da Consulta Dirigida
•  Consulta Dirigida nº 1/2022 sobre o Processo Administrativo Sanitário (PAS) - consulta às Vigilâncias Sanitárias
• Encerrada em: 23/04/2022.
• Edital de Chamamento
• Documento com Orientações
• Notícia
• Relatório da Consulta Dirigida

• Consulta Dirigida nº 03/2023 sobre a Relação preliminar de propostas regulatórias da Agenda 2024-2025 da Anvisa
• Status: encerrada em 14/09/2023
• Acesse o formulário eletrônico
• Instrução para Participação na Consulta Dirigida AR 2024-2025
• Vídeo e apresentação do Webinar sobre a "Agenda Regulatória 2024-2025 - Orientações sobre consulta dirigida" (03/08/23)
• Manual da Agenda Regulatória
•  Lista Preliminar CD AR 24-25
• Resultados da Consulta Dirigida (painel de dados sobre as contribuições) 

• Consulta Dirigida nº 09/2021 sobre a regulação sanitária do transporte de sangue e componentes com finalidade terapêutica (hemoterapia).
• Encerrada em: 12/11/2021.
• Relatório de Participação Social - Consulta Dirigida sobre a Regulação Sanitária do Transporte de Sangue e Componentes com Finalidade Terapêutica (Hemoterapia)
• Lista de Contribuições Recebidas 

• Consulta Dirigida nº 08/2021 sobre a minuta do Guia que trata da Submissão de registro de medicamento sintético e semissintético baseado em dados de literatura científica.
• Encerrada em: 22/10/2021.
• Reunião sobre o Guia, realizada em 06.08.2021
• Apresentação da reunião.
• Consulta Dirigida nº 07/2021 sobre a implementação de inspeção remota de cargas em recintos alfandegados (Consulta Pública nº 1.045/2021)
• Encerrada em: 02/07/2021.
• Página da Consulta Pública nº 1.045/2021

• Consulta Dirigida nº 06/2021 sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) para Empresas que comercializem estes produtos em outros países
• Encerrada em: 05/04/2021
• Lista de contribuições recebidas
• Arquivos enviados pelos respondentes
• Relatório da Consulta Dirigida

• Consulta Dirigida nº 05/2021 sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) para Instituições de Pesquisa, Instituições de Ensino e Órgãos Governamentais
• Encerrada em: 29/03/2021
• Consulta Dirigida nº 04/2021 sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) para gestores de Vigilâncias Sanitárias de Estados e Municípios
• Encerrada em: 29/03/2021
• Lista de contribuições recebidas
• Relatório da Consulta Dirigida

•  Consulta Dirigida nº 01/2023 sobre o Parecer Público de Avaliação de Medicamentos (PPAM). 
• Status: encerrada em 17/03/2023.
• Acesse o questionário eletrônico.
• Consulta Dirigida nº 3/2021 sobre harmonização do (re)enquadramento de antissépticos de uso em humanos na Anvisa.
• Encerrada em: 31/03/2021
• Documento de contextualização da Consulta Dirigida
• Relatório da Consulta Dirigida
•  Consulta Dirigida nº 2/2021 sobre as propostas de projetos da Agenda Regulatória 2021-2023 para manifestação dos entes do SNVS.
• Área responsável: Coordenação de Processos Regulatórios - CPROR
• Encerrada em: 22/01/2021
• Lista de contribuições recebidas
• Relatório de Resultados da Consulta Dirigida da Agenda 2021-2023
• Consulta Dirigida nº1/20021 sobre as propostas de projetos da Agenda Regulatória 2021-2023 para manifestação da sociedade.
• Área responsável: Coordenação de Processos Regulatórios - CPROR
• Encerrada em: 22/01/2021
• Lista de contribuições recebidas
• Relatório de Resultados da  Consulta Dirigida da Agenda 2021-2023

• Consulta Dirigida nº 6/2020 sobre Definição de Marco Referencial Teórico sobre Enquadramento de Produtos Fronteira na Anvisa
• Encerrada em: 03/11/2020
• Documento de contextualização da Consulta Dirigida
• Relatório da Consulta Dirigida
• Consulta Dirigida nº 5/2020 sobre Glossário Serviços de Saúde
• Encerrada em: 19/11/2020 

• Consulta Dirigida nº 4/2020 sobre a Consulta Pública nº 703/2019, regulamentação de medicamentos radiofármacos
• Encerrada em: 04/05/2020
•  Consulta dirigida nº 3/2020 sobre simplificação nas normas com obrigações de informações que podem ser eliminadas e normas sem clareza
• Encerrada em: 30/04/2020
•  Consulta dirigida nº 2/2020 sobre pontos de entrada e saída no país de mercadorias à base de substâncias controladas
• Encerrada em: 03/01/2020
•  Consulta Dirigida nº 1/2020 sobre níveis de ocorrência de contaminantes alimentares
• Relatório Final
• Encerrada em: 31/01/2020
•  Consulta Dirigida nº 4/2019 sobre prestação de serviços de assistência à saúde em farmácias
• Encerrada em: 21/08/2019
•  Consulta Dirigida nº 3/2019 sobre laboratórios clínicos
• Encerrada em: 16/07/2019
• Consulta Dirigida nº 2/2019 Coleta de informações, a fim de atualizar os atributos técnicos dos produtos para a saúde registrados na Anvisa e identificados com os nomes técnicos "STENTS PARA ARTÉRIAS CORONÁRIAS" e "STENT FARMACOLÓGICO PARA ARTÉRIAS CORONÁRIAS"
• Encerrada em: 15/05/2019
• Consulta Dirigida nº 1/2019 para elaboração de documento de perguntas e respostas relacionado à Resolução RDC nº 69/2014, sobre diretrizes para boas práticas de fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs)
• Encerrada em: 24/01/2019
• Consulta dirigida nº 1/2018 sobre a revisão da RDC n.º 185/2006, que regulamenta o envio de informações econômicas sobre dispositivos médicos
• Encerrada em: 04/09/2018
• Consulta dirigida nº 2/2017 à sociedade civil sobre alteração no regulamento de Insumos Farmacêuticos Ativos sintéticos e semissintéticos (IFAs)
• Encerrada em 10/05/2017
• Consulta dirigida nº 1/2017 ao setor regulado sobre alteração no regulamento de Insumos Farmacêuticos Ativos sintéticos e semissintéticos (IFAs)
• Encerrada em 10/05/2017
• Consulta dirigida nº1/2015 sobre estudos de bioequivalência para medicamentos contendo fármacos da Classe 3 do Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)
• Encerrada em 06/05/2015
• Consulta dirigida nº1/2014 sobre risco de infecção de lactentes maiores de seis meses por E. sakazakii (Cronobacter spp.)
• Encerrada em 04/09/2014
• Consulta dirigida nº 4/2013 sobre os critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos e similares
• Encerrada em 26/11/2013
• Consulta dirigida nº 3/2013 sobre monografias de Heparina publicadas na quinta edição da Farmacopeia Brasileira
• Encerrada em 25/06/2013
• Consulta dirigida nº2/2013 sobre medidas que visam à promoção da segurança do paciente
• Encerrada em 02/05/2013 

• Consulta dirigida nº1/2013 sobre medidas para estimular o uso racional dos medicamentos
• Encerrada em 15/02/2013

representantes da indústria de dispositivos médicos, distribuidores, importadores, entidades do setor público e privado de saúde, associações profissionais e setoriais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos de governo, profissionais da área da saúde e demais partes interessadas na temática.